O governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (3), um projeto de lei que autoriza a transferência de armas do acervo do Estado para agentes de segurança pública aposentados e militares da reserva remunerada.

A informação foi divulgada pelo governador em um vídeo publicado em suas redes sociais. Segundo Elmano, a medida visa garantir a proteção dos profissionais após o encerramento do serviço ativo. Ao deixar as corporações, os agentes mantêm a posse do armamento institucional, sob a justificativa de preservação da segurança pessoal e de atendimento ao histórico de atuação na segurança pública.

“Isso é algo fundamental, porque representa o reconhecimento a todos esses profissionais que, ao se afastarem da instituição, às vezes ficam sem suas armas. E nós queremos dar a esse profissional o absoluto reconhecimento da sua vida dedicada. Por isso, estamos encaminhando essa mensagem para garantir que, ao deixarem a instituição, possam permanecer com a arma, assegurando sua proteção e segurança”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Elmano também destacou que a medida já é adotada em âmbito nacional. “Hoje, a Polícia Federal já adota essa prática com seus policiais e delegados. E nós estamos incorporando esse procedimento às forças de segurança do Ceará e ao sistema penal cearense. Pode ter certeza de que não vamos parar de fortalecer as forças de segurança do Ceará para enfrentar, cada vez com mais força, o crime organizado no estado”, afirmou.

A medida beneficia policiais civis, penais, militares, bombeiros da reserva, peritos e auxiliares de perícia aposentados. A cessão do armamento ocorrerá por doação, mediante requerimento do interessado e aprovação do órgão de origem, que avaliará o preenchimento das exigências legais e administrativas para o porte e registro.

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