O deputado estadual Renato Rosenao (PSOL), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser votada nesta terça-feira (3) no Senado Federal.

“Com a PEC, você dá constitucionalidade a esse papel da União também na Segurança, porque a segurança ostensiva é, sobretudo, o papel dos estados. Com a da PEC, a União passa a ter maior possibilidade legal de cooperar com os Estados em matéria de Segurança”, explica.

Roseno afirma porque considera a PEC importante. “É fundamental que a gente faça com a segurança pública o que foi feito no SUS. Ou seja, União, estados e municípios devem ter compartição de responsabilidade, financiamento, coordenação, monitoramento, cooperação.”

A proposta prevê, entre outras atribuições, a criação de um Sistema Único de Segurança pública (Susp), com objetivo de integrar a coordenação das forças policiais nacionais, estaduais e municipais.

O Suspeito funcionará, eventualmente, aos moldes do Sistema Único de Saúde, promovendo uma cooperação e compartilhamento de informações entre as forças de segurança.

A PEC é um dos temas prioritários para o presidente Lula (PT). Para ser aprovado, a proposta precisa de apoio de pelo menos 49 senadores.

O texto estava previsto para análise antes do segundo turno das eleições, entretanto, houveram impasses em relação a emendas que propunham redução da menoridade penal.

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