Pessoas que desejam reconhecer oficialmente a paternidade ou buscar o nome do pai na certidão de nascimento podem se inscrever para mais uma edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome”. A ação, promovida pela Defensoria Pública do Ceará, é gratuita e segue até o dia 17 de julho. A iniciativa tem o objetivo assegurar o direito à identidade, à filiação e ao reconhecimento familiar. 

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As inscrições são realizadas pela internet e o mutirão atende crianças, adolescentes e adultos que ainda não possuem o nome do pai no registro civil. A iniciativa também contempla casos de reconhecimento voluntário da paternidade, quando o pai deseja formalizar o vínculo de forma consensual. 

Meu pai tem nome

O programa atua em duas frentes principais. A primeira é o reconhecimento voluntário da paternidade. A segunda envolve ações de investigação de paternidade, quando é necessário recorrer à Justiça para confirmar o vínculo e garantir a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

Além da paternidade biológica, a ação também pode contemplar situações de paternidade socioafetiva, conhecida popularmente como “pai de criação”, desde que estejam presentes os requisitos legais para o reconhecimento. 

Impactos

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais mostram que milhares de crianças continuam sendo registradas sem o nome do pai.  Somente em 2024, mais de 158 mil registros foram feitos nessa condição no Brasil. No Ceará, foram mais de 7 mil casos. Já nos primeiros meses de 2025, o Estado contabilizou quase 3 mil novos registros sem filiação paterna reconhecida. 

Segundo a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, a ausência do nome do pai na certidão pode gerar impactos jurídicos, sociais e emocionais ao longo da vida. 

Os interessados devem realizar inscrição prévia pela internet dentro do prazo estabelecido pela Defensoria. Após o cadastro, a equipe responsável fará a análise das informações e entrará em contato para confirmar os atendimentos. 

Já no Dia D do mutirão, marcado para 1º de agosto, serão realizados atendimentos presenciais, audiências de conciliação e orientações jurídicas para os participantes.

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