As regras que vão orientar a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil já estão oficialmente definidas. O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.421/2026, publicada nesta terça-feira (02/06) no Diário Oficial da União. A norma reúne os compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e ainda estabelece uma premiação de R$ 500 mil para cada atleta que integrou as seleções brasileiras femininas de 1988 e 1991.

Marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, a competição terá jogos em oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é de que mais de três milhões de pessoas acompanhem o evento ao longo do torneio.

Publicada após aprovação do Congresso Nacional em maio, a norma cria o marco jurídico necessário para a organização da competição e formaliza garantias apresentadas pelo Brasil durante a candidatura. Entre os pontos regulamentados estão a concessão de vistos a estrangeiros, os direitos de transmissão, a comercialização de ingressos, a atuação de voluntários, as ações de segurança pública e a proteção dos direitos comerciais da Fifa.

Dentro das áreas destinadas aos eventos oficiais, a entidade máxima do futebol terá exclusividade para promover e comercializar produtos e serviços relacionados à Copa. A restrição, porém, não se estende ao comércio tradicional, desde que as atividades não estejam vinculadas à exploração comercial do torneio. A venda de bebidas alcoólicas em estádios e demais espaços oficiais também foi autorizada, respeitando as normas sanitárias em vigor.

Entre as medidas previstas está ainda a possibilidade de decretação de feriado nacional em datas de jogos da seleção brasileira. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar medidas semelhantes ou instituir ponto facultativo quando forem sede de partidas ou atividades ligadas à competição.

As redes de ensino públicas e privadas também serão impactadas pela realização do torneio. Pelo texto sancionado, os calendários escolares deverão ser adaptados para que as férias do primeiro semestre contemplem todo o período da Copa do Mundo Feminina.

Pioneiras

O reconhecimento às atletas que ajudaram a consolidar a modalidade no país aparece como outro destaque da nova legislação. Cada jogadora que representou o Brasil nas equipes de 1988 e 1991 receberá uma premiação de R$ 500 mil. Nos casos de atletas já falecidas, o valor será destinado aos seus sucessores legais.

A homenagem contempla as integrantes da equipe que conquistou a medalha de bronze no Fifa Women’s Invitation Tournament, em 1988, e também as jogadoras que participaram da primeira edição oficial da Copa do Mundo Feminina, realizada na China, em 1991.

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