O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16/10), a emenda à Constituição que encerra oficialmente a escala de trabalho 6×1 no país. A nova determinação assegura aos profissionais brasileiros dois dias de repouso remunerado por semana sem qualquer redução de salário, marcando a primeira alteração na jornada laboral geral desde a promulgação da Carta Magna de 1988, há 38 anos.

A sessão solene ocorreu no plenário do Senado Federal e reuniu lideranças dos três poderes. Estiveram presentes o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A emenda constitucional teve publicação imediata em edição extra do Diário Oficial da União.

Entenda a transição e a redução gradual da jornada

Embora promulgada, a medida não tem vigência instantânea e passará por etapas graduais de adaptação para os setores econômicos. A alteração atinge em cheio o artigo 7º da Constituição, estabelecendo um limite máximo de 40 horas semanais e fixando que um dos dois descansos semanais seja concedido preferencialmente aos domingos.

O cronograma de implementação foi desenhado da seguinte forma:

• Dois meses após a publicação: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, passando a vigorar os dois dias de repouso remunerado.
• Doze meses após a primeira etapa: a carga horária passa definitivamente para o limite de 40 horas semanais, preservando a remuneração integral.

Reflexos nas escalas e na rotina das empresas

Na prática operacional, a determinação de dois dias obrigatórios de descanso impede a aplicação continuada da rotina 6×1, na qual o colaborador atua durante seis dias consecutivos com apenas uma folga. Conforme o texto, os dois dias de repouso não precisam cair obrigatoriamente no sábado e no domingo, permitindo ajustes e escalas diferenciadas entre empregadores e empregados.

A revisão constitucional também alcança quem já atua de segunda a sexta-feira realizando compensações diárias referentes às horas do sábado. Vale ressaltar que a diminuição da carga semanal não extingue a possibilidade de prestação de horas extras nem anula a validade de regimes como o banco de horas.

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Fonte: sobralemrevista.com.br

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