Em um movimento estratégico para a economia brasileira, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, em regime de urgência, o acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e a EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). Este bloco europeu é composto por nações de alto poder aquisitivo: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, e a formalização do tratado promete redefinir as relações comerciais do Brasil com esses importantes mercados.

O projeto de decreto legislativo, identificado como PDL 570 de 2026, que concede o aval final ao tratado, será agora encaminhado para promulgação. A aprovação representa um passo significativo na política de inserção internacional do Brasil, visando a liberalização tarifária em setores chave e a criação de um ambiente de negócios mais estável e previsível para exportadores e importadores.

Um novo horizonte para o comércio exterior brasileiro

O acordo, assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ele enfatizou que mais de 97% das exportações realizadas entre os dois blocos serão beneficiadas por condições preferenciais de acesso, que incluem a redução ou eliminação de tarifas e a implementação de mecanismos para facilitar o comércio.

Além dos ganhos tarifários, o relator destacou a preservação de instrumentos cruciais para o Brasil. Entre eles, estão as salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas de apoio a micro e pequenas empresas, e incentivos à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. A matéria foi apreciada em regime de urgência, após um requerimento de líderes partidários, e já havia recebido aprovação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da Câmara dos Deputados.

Benefícios e alcance do acordo Mercosul-EFTA

Estruturado em 16 capítulos abrangentes, o acordo cobre uma vasta gama de áreas comerciais. Isso inclui comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Adicionalmente, o tratado aborda compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais, demonstrando sua profundidade e abrangência.

No que tange ao comércio de bens, o Brasil se beneficiará de uma isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações com a EFTA, com uma redução gradual de taxas para os 1,2% restantes. Produtos agrícolas estratégicos, como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil, foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias, garantindo acesso facilitado a esses mercados.

Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro assim que o acordo entrar em vigor. Considerando os setores agrícola e industrial em conjunto, o acesso em livre comércio para produtos brasileiros alcançará quase 99% do valor exportado. O Brasil também terá acesso a quotas agrícolas específicas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.

Desburocratização e segurança sanitária

Um dos pontos inovadores do acordo é a busca pela simplificação de processos, especialmente em relação às barreiras sanitárias. O tratado visa estabelecer um sistema de listas pré-estabelecidas, o que facilitará significativamente a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio da estrutura de inspeção sanitária do Brasil pelos países da EFTA.

Além disso, o acordo prevê procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre as autoridades sanitárias dos dois blocos. Essa abordagem conjunta visa garantir a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, agilizar o fluxo de produtos, reduzindo entraves burocráticos que historicamente dificultam o comércio internacional.

EFTA: um bloco de alto poder aquisitivo e estratégia de inserção internacional

A EFTA, fundada em 1960, é uma organização comercial e de livre comércio que, embora menor em número de membros, representa um mercado de grande valor. Juntos, os quatro países do grupo somam uma população de 15 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de U$ 1,4 trilhão, destacando-se como um dos maiores PIBs per capita do mundo. A Noruega, um dos membros, já concluiu a tramitação parlamentar para ratificar o acordo, que prevê um mecanismo de entrada em vigor bilateral, permitindo que os países que finalizarem seus procedimentos internos possam iniciar a aplicação sem a necessidade de aguardar a ratificação simultânea de todos os integrantes dos dois blocos.

Na leitura de seu relatório, o senador Nelsinho Trad reforçou que o acordo ocupa uma posição de destaque na estratégia de inserção internacional do Mercosul e na política comercial brasileira. Ele afirmou que o instrumento “consolida a aproximação do Mercosul com economias desenvolvidas de alta renda, situadas entre as de maior PIB per capita do mundo, e o faz logo na esteira do entendimento alcançado com a União Europeia”. O senador também agradeceu o empenho dos embaixadores da Suíça e Noruega, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e a equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior pelo trabalho.

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