Eventual manutenção de Eduardo Bolsonaro (PL/SP) na suplência de André do Prado para a disputa ao Senado por São Paulo neste ano resultaria na cassação da chapa inteira após a condenação do ex-deputado federal pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo especialistas ouvidos pela reportagem. O lançamento da pré-candidatura de André do Prado, que hoje é presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi mantido para sábado (20), e ele disse que caberá a Eduardo decidir se seguirá como suplente ou se indicará algum outro nome enquanto recorre da decisão do STF.
A professora Vânia Aieta, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), avalia que a estratégia do PL tem caráter sobretudo político. “Eduardo Bolsonaro terá de ser substituído em dez dias diante da decretação da inelegibilidade no momento do julgamento do registro. Os outros permanecem. Se não substituírem, cairá a chapa toda. O partido não deixará jamais isso acontecer. Sabem que não prosperará essa tentativa. É factoide de vitimização para angariar votos”, afirma.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro. Com a condenação, o ex-parlamentar se torna ficha suja e fica impedido de disputar as eleições por oito anos. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Segundo o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, a condenação já produz efeitos sobre uma eventual candidatura de Eduardo, mesmo antes da publicação do acórdão ou do trânsito em julgado (quando não há mais margem para recursos). “A partir do momento em que existiu a condenação, já incide sobre Eduardo Bolsonaro uma inelegibilidade prevista na lei complementar 64 de 1990”, afirma.

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