O Brasil possui 49 milhões de brasileiros com algum vínculo empregatício formal, e 49,5 milhões beneficiários do Bolsa Família, por exemplo. No Ceará, são 1,4 milhão de pessoas com trabalho formal e 1,3 milhão de cearenses vinculados ao programa do Governo Federal.
É nesse cenário que a Reforma Tributária passa pelo ano teste (2026), com a entrada em vigor das primeiras alíquotas, sendo 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em impostos federais e 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em tributos estaduais e municipais.
O jornal O Estado foi entender como essa medida vai chegar no prato do consumidor, especialmente, no trabalhador comum e nas famílias beneficiárias de programas sociais. O professor e pós-doutor em Contabilidade pela USP, Fellipe Guerra, explica que o tributo sobre consumo é, naturalmente, regressivo e o mais vulnerável financeiramente e tende a comprometer uma fatia maior da sua renda com imposto, diferente do que ocorre com o rico. Com isso, a reforma deve atacar essa diferença com dois instrumentos combinados.
“O primeiro é a Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero, e o segundo é o cashback, a devolução de imposto direto para a família de baixa renda. Quem está no CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, recebe de volta 100% da CBS e, no mínimo 20%, do IBS da conta de luz, da água e esgoto, do botijão de gás de 13 quilos e das telecomunicações”, detalha o professor.
O especialista lembra que a inclusão dessas famílias é automática e a devolução considera o consumo a partir de janeiro de 2027. “Para o Ceará, isso tem peso particular, pois uma parcela expressiva das famílias cearenses está no CadÚnico, então o efeito distributivo aqui é proporcionalmente maior do que no Centro-Sul”.
Fellipe Guerra acredita que a Reforma Tributária chegará na ponta, contudo deve ter cobrança social e comprometimento dos órgãos fiscalizadores. “A velocidade do repasse depende de concorrência de mercado e cabe aos órgãos de defesa do consumidor e à própria sociedade cobrar”, alerta.
(Por Emanuel Santos)

The post Cashback tributário deve gerar impacto direto na economia cearense appeared first on O Estado CE.