O governo federal deve enviar à Câmara dos Deputados, até esta quarta-feira (24), a proposta de projeto de lei que reajusta o teto de faturamento para enquadramento no regime de Microempreendedor Individual (MEI). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais.

Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. A proposta em discussão prevê uma elevação gradual, podendo chegar a R$ 130 mil até 2028. Nos bastidores, uma das possibilidades é fixar o teto em R$ 110 mil em 2027 e ampliar para R$ 130 mil no ano seguinte.

Segundo Hugo Motta, o texto será analisado pela comissão especial que já discute o tema. A expectativa é que a votação ocorra na semana de 29 de junho.

O presidente da Câmara afirmou que a intenção é construir uma proposta que preserve o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, atenda às necessidades dos microempreendedores.

A ampliação do teto do MEI é uma das prioridades de Motta e faz parte de um acordo com o governo após a aprovação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1.

O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende um limite ainda maior, de pelo menos R$ 140 mil por ano, para permitir que os microempreendedores cresçam, ampliem seus negócios e possam contratar um segundo funcionário.

Parlamentares também pressionam por atualização das faixas do Simples Nacional, regime voltado a microempresas e empresas de pequeno porte.