A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante maior autonomia às redes pública e privada de ensino na definição do calendário escolar durante a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto aprovado nesta segunda-feira (31) é um substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3.481/2026, de autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS).

Pelas regras em vigor, aprovadas em junho deste ano, as escolas eram obrigadas a ajustar o calendário letivo para que as férias coincidissem com o período de abertura e encerramento da competição.

Com a nova proposta, essa alteração deixa de ser obrigatória. Caberá a cada sistema de ensino decidir se fará ou não mudanças no calendário escolar em razão do evento esportivo.

Apesar da flexibilização, o projeto mantém uma exigência considerada essencial: todas as instituições de ensino deverão cumprir a carga horária mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar estabelecidos pela legislação.

Os defensores da proposta argumentam que a medida preserva a autonomia das redes de ensino e permite que estados, municípios e escolas particulares organizem seus calendários de acordo com suas realidades, sem comprometer o cumprimento do ano letivo. O projeto agora será analisado pelo Senado.