A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (dia 16) o projeto de lei do governo federal que trata do fim da escala 6×1 com o mesmo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovado na Casa. O objetivo é destravar a pauta do plenário bloqueada desde o último dia 30.

O projeto de lei foi enviado pelo governo em regime de urgência constitucional, o que obriga a deliberação dos parlamentares em até 45 dias, com risco de bloquear a pauta de votações.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a pedir na semana passada a integrantes do Palácio do Planalto que retirassem essa urgência para destravar a pauta, uma vez que a Casa já havia votado a PEC.

PRAZO PARA VOTAÇÃO

O Planalto trabalha para que a PEC seja aprovada antes do recesso parlamentar, que inicia oficialmente em 18 de julho, mas ainda há uma indefinição de como o tema será discutido no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não despachou o texto da PEC, que foi aprovada em maio na Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação.

Considerada prioritária pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta está parada desde então. Na última quinta-feira, Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que foi relator da PEC, para relatar também o projeto de lei. A ideia, dizem aliados, era destravar o plenário da Casa, ao mesmo tempo que serviria de recado ao Executivo.