A Câmara de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (23), o projeto de lei complementar nº 18/2026, que amplia o passe livre estudantil para férias, feriados e fins de semana. A medida permite que milhares de jovens utilizem gratuitamente o transporte público fora dos dias letivos.

O benefício é garantido aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, nos níveis municipal, estadual e federal, localizadas em Fortaleza. Para ter acesso à gratuidade, será necessário possuir carteira estudantil válida, emitida por entidade credenciada junto ao órgão gestor do transporte público municipal. A medida deve impactar cerca de 250 mil estudantes.

“Ao ampliar a gratuidade, o Município busca assegurar que a falta de recursos para o deslocamento não se torne um obstáculo à formação e ao desenvolvimento da juventude”, afirma o texto. A iniciativa aproveita o programa já existente do passe livre estudantil, sem necessidade de criação de novos sistemas de controle ou cadastramento.

Assim, estudantes das redes pública e privada permanecem com benefício de duas viagens gratuitas por dia durante as férias e aos finais de semana. A estimativa do Executivo é de que haja um impacto anual de aproximadamente R$ 8,5 milhões.

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, enviou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que amplia o Passe Livre Estudantil para os fins de semana e o período de férias escolares. Com a proposa aprovada, a ampliação do benefício passa a valer a partir de julho de 2026.

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