Ao reagir à decisão dos Estados Unidos (EUA) de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, o governo Lula afirmou que a gestão Donald Trump violou a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, principal tratado que rege a atuação de embaixadores e missões diplomáticas. O Palácio do Planalto afirmou em nota que as justificativas apresentadas pelos EUA para a medida são falsas e citou o artigo 4º da Convenção.
Assinado em 1961 e em vigor desde 1964, o tratado estabelece as regras que disciplinam as relações diplomáticas entre os países. Ratificado por 193 Estados, o documento define como embaixadores são nomeados, quais são os direitos e deveres e quais mecanismos podem ser usados quando há impasses entre governos. O artigo 4º, citado pelo Governo brasileiro, determina que o Estado que pretende enviar um embaixador deve obter previamente o agrémen, aval formal para atuação como embaixador.
O tratado também estabelece que o Estado de destino não é obrigado a justificar uma eventual negativa ao nome indicado. O tema ganhou destaque porque o Governo americano afirmou que a revogação do visto estaria relacionada à demora do Brasil em conceder o agrément ao diplomata Daniel Perez, indicado por Trump para assumir a embaixada dos EUA em Brasília.
A indicação de Perez, porém, não seguiu o rito diplomático tradicional. Normalmente o nome de um embaixador só é anunciado depois de o agrément ser concedido, justamente para minimizar o desgaste político caso a indicação seja recusada pelo país. Nesse caso, a ordem foi invertida. Além disso, Perez ainda aguarda aprovação pelo Senado americano.
O Palácio do Planalto rebateu a versão americana. Segundo o Governo brasileiro, o processo de agrément deve ocorrer antes da divulgação do nome do indicado e, em regra, antecede também sua tramitação no Legislativo do país de origem. “O Governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément”, afirmou a nota, acrescentando que o Brasil “segue estritamente o direito internacional”. O Planalto reforçou também que não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément, apontando que o pedido do governo Trump ainda se encontra em análise.
Especialistas explicam que a consequência mais concreta da revogação do visto é que a embaixadora não poderá deixar os EUA e depois retornar sem obter um novo visto, mas, enquanto permanecer em Washington, o status diplomático dela segue preservado. A avaliação é de que a medida tem caráter político e funciona como instrumento de pressão sobre o Brasil.

Conversa
Lula (PT) afirmou durante entrevista que pretende conversar com Trump para defender uma reunião entre os líderes das principais potências mundiais em busca de uma saída negociada para os conflitos internacionais. A declaração foi dada em entrevista ao canal “Os Três Elementos”, um dia depois de o Governo americano revogar o visto da embaixadora.
Ao defender uma retomada do diálogo entre as grandes potências, o presidente disse que já procurou os líderes da China e da Rússia e pretende fazer o mesmo com Donald Trump.

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