O relator do PL (projeto de lei) dos minerais críticos no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), tem indicado a interlocutores que não pretende fazer grandes mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo relatos feitos à CNN.

Braga tem afirmado nas conversas que pretende preservar o mérito da proposta e evitar alterações que possam obrigar o projeto a retornar para uma nova análise dos deputados.

A sinalização aumentou o pessimismo entre representantes de mineradoras e entidades do setor que foram ao Congresso nesta terça-feira (1º) e devem continuar as articulações até a votação da proposta, prevista para esta quarta-feira (2).

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O PL 2.780/2024 é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Senado desta quarta e Braga foi designado relator da matéria no plenário.

Diante da resistência do relator a alterações de mérito, o foco do setor privado passou a ser a tentativa de convencê-lo a aceitar mudanças consideradas pontuais ou de redação, capazes de reduzir a margem de interpretação do governo na futura regulamentação sem alterar a estrutura central da proposta.

A estratégia inclui a retirada ou substituição de palavras e expressões consideradas excessivamente abertas e a inclusão de limites mais objetivos para a atuação do futuro CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).

Empresas do setor têm criticado principalmente o grau de discricionariedade concedido ao poder público em dispositivos que ainda dependerão de regulamentação posterior. A avaliação é que a ausência de critérios mais objetivos pode aumentar a insegurança jurídica de projetos que exigem investimentos bilionários, capital estrangeiro e contratos de longo prazo.

O texto aprovado pela Câmara dá ao futuro conselho poder para homologar operações e contratos envolvendo projetos e ativos considerados estratégicos. Também permite que a regulamentação estabeleça parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados à exportação.

Parte relevante dos critérios para o exercício desses poderes, porém, será definida posteriormente pelo Executivo.

Mudanças pontuais
Com a possibilidade de mudanças estruturais perdendo força, mineradoras passaram a concentrar esforços em emendas que tentam estabelecer limites mais claros diretamente na lei.

Entre as propostas apresentadas estão estabelecimento de prazos para a análise de operações, critérios mais objetivos para eventual negativa do governo e alterações em expressões utilizadas nos dispositivos relacionados às exportações.

Uma emenda do senador Wilder Morais (PL-GO), por exemplo, mantém a homologação, mas estabelece prazo de 30 dias para a decisão do poder público e prevê aprovação automática caso não haja manifestação dentro desse período.

O texto também determina que eventual negativa seja fundamentada em elementos concretos que demonstrem efetiva ofensa à soberania nacional ou ao interesse público.

Wilder apresentou ainda proposta para alterar a composição do CIMCE. Pelo texto aprovado pela Câmara, o colegiado poderá contar com até 15 representantes de órgãos do Executivo federal, além dos representantes dos demais segmentos.

A emenda reduz para cinco o número de representantes do governo federal e amplia de dois para cinco as vagas destinadas ao setor privado.

Outra frente busca restringir o alcance do artigo que permite estabelecer condições relacionadas à exportação. Emenda do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) retira do dispositivo a expressão “compromissos de agregação de valor” e mantém apenas a possibilidade de definição de parâmetros e requisitos técnicos.

As mudanças refletem uma preocupação recorrente de empresas do setor: tentar deixar o máximo possível definido na própria lei, diminuindo o espaço para que conceitos considerados amplos ganhem diferentes interpretações durante a regulamentação ou ao longo de diferentes governos.

Mesmo integrantes do setor privado admitem, porém, que uma parcela relevante do alcance da nova política continuará, na prática, dependente dessa regulamentação posterior.

Pessimismo
A resistência de Braga às mudanças de mérito elevou o grau de pessimismo entre representantes do setor mineral que participam das negociações no Congresso.

Mineradoras tentam agora convencer o relator de que determinadas alterações não modificam os objetivos centrais da proposta, mas apenas estabelecem salvaguardas jurídicas para sua aplicação.

Braga, porém, tem resistido especialmente a alterações que reduzam de maneira mais ampla os poderes atribuídos ao governo e ao novo conselho.

Paralelamente, senadores de oposição discutem uma tentativa de adiar a votação para ampliar o período de negociação sobre o texto. A possibilidade, no entanto, é considerada de difícil execução por parlamentares e integrantes do setor envolvidos nas articulações.

A percepção entre as mineradoras é de que, caso o texto seja aprovado praticamente como saiu da Câmara, parte da discussão poderá migrar do Congresso para o Judiciário.

Representantes do setor ouvidos pela CNN já projetam uma judicialização extensa da aplicação da nova política caso a regulamentação utilize de maneira ampla os poderes previstos no projeto.

O principal receio é que conceitos considerados subjetivos, somados à possibilidade de homologação de operações privadas e à regulamentação posterior de instrumentos relacionados à exportação, produzam disputas recorrentes sobre os limites da atuação do Executivo.

Apesar das críticas, o setor privado não trabalha majoritariamente contra a aprovação da política de minerais críticos. A disputa, nesta reta final, está concentrada em tentar reduzir na própria lei o espaço para interpretações futuras.

Com a resistência do relator a mudanças maiores, essa batalha passou a ser travada palavra por palavra.

Fonte:CNN Brasil

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