Justiça americana mantém regra de cidadania automática por nascimento em território dos Estados Unidos O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que deve apoioar iniciativas do Congresso para reverter o direito à cidadania americana a filhos de imigrantes nascidos no país. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o julgamento da Suprema Corte Americana desta terça-feira (30), que revogou a decisão do republicano que negava a nacionalidade no país aos descendentes de estrangeiros, é "lamentável" para os EUA, e que o direito por nacimento é "caro e injsuto" para a nação. "O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Eles terão meu apoio total e irrestrito!" ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp ➡️Na mesma sessão, a Suprema Corte decidiu que os estados podem proibir a participação de meninas e mulheres transgêneros em esportes escolares e universitários femininos. O tribunal trambém derrubou limites ao financiamento de campanhas políticos, rejeitando as restrições federais ao gasto coordenado entre partidos e candidatos. Segundo ele, os parlamentares podem reverter a decisão através de uma nova legislação que teria seu apoio irrestrito. Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, critica decisão da Suprema Corte sobre cidadania por nascimento em 30 de junho de 2026. Reprodução/Donald Trump no Truth Social Filhos de imigrantes têm direito a cidadania americana A Suprema Corte dos EUA manteve a interpretação ampla da cidadania por nascimento. A corte rejeitou a ordem executiva assinada por Trump, que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos. Por 6 votos a 3, os juízes confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos. As restrições impostas por Trump já haviam sido barradas por diversos tribunais de instâncias inferiores e nunca chegaram a entrar em vigor em nenhuma parte do país. Horas antes do veredito, o político republicou em sua conta oficial no Truth Social uma reportagem que afirmava que "seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte". Apoiador de Trump em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington, DC Cheney Orr/Reuters Princípio do direito de solo Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli", ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas e pontuais, como para filhos de diplomatas de outros países em serviço nos EUA. A chamada cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que afirma que "todas as pessoas nascidas" nos Estados Unidos "são cidadãos dos Estados Unidos". No primeiro dia de seu segundo mandato como presidente, no entanto, Donald Trump assinou uma ordem executiva limitando esse direito, embora sem detalhes claros sobre a concessão da cidadania. A medida faz parte de um pacote mais amplo de combate à imigração, que pode barrar a concessão da cidadania a filhos nascidos nos EUA de imigrantes ou turistas. O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado em New Hampshire batizado de "Trump versus Barbara". O candidato presidencial republicano, ex-presidente Donald Trump, discursa após votar no Centro Recreativo Morton and Barbara Mandel, em Palm Beach, Flórida Evan Vucci/AP Ele teve início quando uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado de New Hampshire, processou o governo Trump por considerar inconstitucional uma medida que restringe a cidadania americana. Barbara e seu marido são imigrantes não documentados e ela tem três filhos, todos nascidos em Honduras. Ela decidiu processar o governo após descobrir estar grávida de seu quarto filho, o qual nasceria nos EUA, mas não teria direito à cidadania americana. O sobrenome de Barbara não foi divulgado publicamente por receio de que ela seja alvo de represálias de apoiadores do presidente. No início de abril, Trump compareceu pessoalmente a uma audiência da Suprema Corte que ouviria argumentos das partes sobre o caso. Foi a primeira vez na história dos Estados Unidos que um presidente do país foi à Suprema Corte para acompanhar um julgamento. A aparição foi vista pela imprensa do país como uma forma de Trump fazer pressão para que tribunal julgasse o caso em seu favor. A decisão desta terça da Suprema Corte mantem o entendimento da 14ª Emenda consolidado desde 1898, quando decidiu a favor da concessão de cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos EUA. O governo Trump alegava que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam ao país para ter filhos e garantir a cidadania americana para eles. Os argumentos dos juízes O juiz conservador John Roberts, presidente da Suprema Corte e relator da decisão desta terça, citou o precedente de 1898 e disse haver "poucas evidências" para sustentar a "visão drasticamente revisionista" do governo Trump sobre como interpretar a linguagem da 14ª Emenda para limitar a cidadania por nascimento. “Não surpreende, portanto, que, nos 128 anos desde então, tenhamos reiteradamente entendido a regra estabelecida em Wong Kim Ark como garantia de cidadania a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição”, escreveu Roberts. “Não vemos razão para nos afastar dessa interpretação hoje.”