A restrição ao uso de celulares nas escolas brasileiras já é realidade em 92% das instituições de ensino, um ano após a sanção da Lei nº 15.100/2025. Os dados são de uma pesquisa nacional divulgada nesta terça-feira (30/6) pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e a Unesco. Apesar da ampla adesão, o estudo aponta o Ensino Médio como a etapa mais desafiadora para a consolidação da medida.

O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas em todo o país e mostra uma mudança estrutural nas regras internas: caiu a zero o percentual de unidades que permitiam o uso irrestrito de celulares em qualquer espaço escolar. Em contrapartida, quase metade das escolas (48%) já adota restrição total em todos os ambientes.

Na prática, porém, a aplicação da norma ainda encontra obstáculos. Para 39% dos gestores, o principal desafio é garantir que os estudantes cumpram as regras. O problema é mais intenso no Ensino Médio, onde a relação dos adolescentes com o celular e a maior autonomia dificultam a adesão cotidiana às novas diretrizes.

A fiscalização também pressiona as equipes escolares. Segundo o estudo, 31% dos gestores afirmam ter dificuldades para monitorar o uso dos aparelhos ao longo do dia, especialmente nos intervalos. Soma-se a isso a limitação de infraestrutura: 39% das escolas relatam falta de espaços adequados para armazenamento seguro dos dispositivos.

Sem estrutura padronizada, a solução mais comum segue sendo improvisada. Em 62% das escolas, os alunos mantêm o celular desligado na própria mochila. Apenas 10% contam com armários ou escaninhos individuais para guarda dos aparelhos.

Mesmo com os desafios de implementação, os efeitos percebidos são majoritariamente positivos. Entre os gestores, 97% relatam aumento da participação dos estudantes em sala de aula e 95% apontam melhora na concentração. No convívio escolar, 95% observam maior socialização presencial e 88% registram queda em episódios de cyberbullying e conflitos digitais.

A pesquisa também indica impacto na saúde mental: 86% dos diretores associam a restrição à redução da ansiedade entre os alunos. Ao mesmo tempo, a tecnologia segue presente no ambiente escolar, mas com uso direcionado: 86% das escolas mantiveram ou ampliaram o uso de ferramentas digitais para fins pedagógicos.

Para avançar na consolidação da política, gestores defendem três frentes principais: fortalecimento da parceria com as famílias (67%), formação de professores para mediação do uso de tecnologia e apoio socioemocional (61%) e investimentos em infraestrutura, como pátios e espaços de convivência (60%), como alternativa ao uso de celulares nos intervalos.