A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que autoriza o repasse de R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro.

O recurso será destinado ao patrocínio do desfile da agremiação no Carnaval de 2027, quando a escola levará à Marquês de Sapucaí o enredo “A Cabeça do Santo”, inspirado no romance da escritora cearense Socorro Acioli.

O montante, de acordo com o pedido do Executivo Estadual, será retirado do orçamento da Secretaria do Turismo (Setur). Com a proposta, o Governo do Estado justifica que pretende ampliar a divulgação do Ceará em âmbito nacional e internacional, utilizando a visibilidade do desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro para promover destinos turísticos, tradições religiosas e manifestações culturais cearenses.

O projeto de lei nº 92/2026 estabelece que o patrocínio deverá contemplar a divulgação da obra de Socorro Acioli, além de referências à cultura e à religiosidade do Estado.

A autorização legislativa prevê que o repasse seja formalizado por meio de contrato de patrocínio, com definição das contrapartidas que deverão ser cumpridas pela escola de samba, especialmente as ações de divulgação e promoção turística do Ceará.

A execução do patrocínio também deverá observar a Lei Estadual nº 16.142, de 6 de dezembro de 2016, que regulamenta a política de patrocínio da administração pública estadual. A legislação estabelece regras para a aplicação dos recursos e veda a utilização da iniciativa para promoção pessoal de autoridades e servidores públicos.

A proposta recebeu críticas negativas de parlamentares da oposição na Casa. Em sua maioria, os deputados afirmavam que o envio não teria retorno direto ao Ceará. Durante a votação, o deputado Antonio Henrique (PSDB) e Dra.Silvana (PL), votaram contra.

Não é a primeira vez que o Governo do Ceará envia subsídio em forma de patrocínio para uma escola de samba carioca. Em 2006, o então governador Lúcio Alcântara (PSDB) destinou cerca de R$500 mil para a escola de samba Mangueira. À época, o enredo do samba tinha como tema “Das águas do velho Chico, nasce um rio de esperança”.

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