A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) concluiu a primeira fase da Operação Check-Up, voltada ao fortalecimento da fiscalização sanitária em estabelecimentos de saúde da Capital. Realizada entre os meses de maio e julho, a operação resultou em 262 fiscalizações e na emissão de 252 documentos fiscais, como autos de infração e notificações, além de apreensões de medicamentos e equipamentos e interdições de estabelecimentos que apresentavam irregularidades, segundo a Prefeitura de Fortaleza.

Durante a primeira etapa da operação, foram lavrados 115 autos de infração e 137 notificações. As equipes também realizaram 11 apreensões de medicamentos e equipamentos utilizados de forma irregular e interditaram oito estabelecimentos por apresentarem situações que representavam riscos sanitários ou descumprimento da legislação.

As ações da primeira fase foram realizadas nos bairros Centro e Aldeota, considerados importantes polos de serviços de saúde da Capital. Entre os locais fiscalizados estão clínicas médicas e odontológicas, farmácias, laboratórios de análises clínicas, óticas, instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), clínicas e serviços de estética, além de estúdios de tatuagem e piercing e outros empreendimentos sujeitos à vigilância sanitária.

Durante as inspeções, os agentes verificaram aspectos relacionados ao cumprimento das normas sanitárias, a regularidade dos licenciamentos municipais, as condições de funcionamento dos estabelecimentos, o armazenamento, comercialização e utilização de dispositivos médicos, o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e a conformidade da utilização de equipamentos.

Irregularidades encontradas
Também de acordo com a fiscalização, as irregularidades mais frequentes encontradas pelas equipes estão o funcionamento sem o licenciamento exigido pela legislação, falhas nas condições higiênico-sanitárias, armazenamento e comercialização inadequados de dispositivos médicos, descarte irregular de resíduos de serviços de saúde e utilização de equipamentos em desacordo com as normas sanitárias.

Segundo a Agefis, a operação tem como objetivo não apenas identificar e coibir irregularidades, mas também promover a adequação dos estabelecimentos às exigências legais, contribuindo para a proteção da saúde pública e para a segurança de pacientes, profissionais e consumidores dos serviços de saúde.

Com o encerramento da primeira fase, a Operação Check-Up entra em nova etapa. Nos próximos dias, segundo a gestão municipal, as equipes retornarão aos estabelecimentos fiscalizados para verificar se as irregularidades apontadas foram corrigidas dentro dos prazos estabelecidos nas notificações.

Caso sejam identificadas pendências ou reincidência das infrações, poderão ser aplicadas novas medidas administrativas previstas na legislação sanitária, de acordo com a gravidade de cada situação. Entre as sanções possíveis estão novas autuações, apreensões de produtos ou equipamentos e manutenção ou ampliação das interdições, quando houver risco à saúde da população.

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