Fiscalizações realizadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), entre os dias 14 e 16 de outubro, resultaram na autuação de 14 academias de Fortaleza. Entre os problemas encontrados estão a falta de desfibriladores, possíveis práticas contratuais abusivas, irregularidades sanitárias e descumprimento de normas de proteção às mulheres. 

Dos estabelecimentos vistoriados, seis não possuíam desfibriladores externos automáticos (DEA). Desde setembro deste ano, uma lei municipal obriga academias com 500 alunos ou mais a manter pelo menos um equipamento e um profissional capacitado para utilizá-lo durante todo o funcionamento. A multa pelo descumprimento pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. 

Durante a operação, os fiscais também identificaram falhas no preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e na exigência de atestados médicos, quando necessários. Além disso, foram constatadas irregularidades relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio contra mulheres, como ausência de canais de denúncia, cartazes informativos e capacitação dos funcionários para acolher possíveis vítimas. 

Outros problemas incluíram cobranças potencialmente abusivas, multas excessivas por cancelamento de contratos e cláusulas que afastavam indevidamente a responsabilidade das empresas por objetos perdidos ou danificados. Também foram verificadas pendências em alvarás de funcionamento, certificados do Corpo de Bombeiros, documentação sanitária, acessibilidade e regularização junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). 

As seis academias que não tinham desfibriladores são Porão Iconiq 24h, no Luciano Cavalcante; Max Forma Prime, no Parque Manibura; BlueFit Varanda, na Aldeota; Gaviões 24h, na Sapiranga; Newmax, no Dionísio Torres; e Top Up 24h, no Edson Queiroz. As outras autuadas foram Smart Fit e Ironberg, no Edson Queiroz; Greenlife Sul 24Hrs, no Parque Manibura; Selfit Scopa Platinum e CB Fitness, na Aldeota; B7 Bodyfitness, no Luciano Cavalcante; Ayo Gym, no Guararapes; e R2 – Greenlife, no Papicu.  

Os estabelecimentos têm 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa. 

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