A novela da chamada “taxa das blusinhas” teve um novo capítulo nesta semana, com a aprovação do texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A decisão foi da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP). A medida 1.357 de 2026 agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado e a expectativa é que seja aprovada nas duas Casas nesta semana.

Diante dessa iminência, o jornal O Estado procurou especialistas e entidades para entender os impactos econômicos no mercado local. Para a presidente da Comissão de Tributos Estaduais do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC CE), Leilane Gomes, a decisão impõe pressão sobre uma parte importante do varejo. “Para o comércio cearense, principalmente nos segmentos de vestuário, calçados, acessórios e outros produtos de baixo valor, isso representa uma pressão maior sobre preços e margens. O empresário local concorre não apenas com o produto importado, mas mantendo toda uma estrutura de operação, empregos e obrigações tributárias no Brasil.

A presidente destaca que não há um percentual oficial que permita afirmar quanto o comércio cearense perde diretamente para essas plataformas, contudo ela afirma que dados da Sefaz Ceará apontam que o Estado arrecadou cerca de R$ 104 milhões de ICMS em 2025, somente através do Programa Remessa Conforme, e, nos quatro primeiros meses de 2026, essa arrecadação já chegou a aproximadamente R$ 30 milhões. “Então é um mercado que movimenta valores relevantes e que efetivamente concorre com o varejo local”, ressalta.

Leilane Gomes fala sobre estratégias que as empresas cearenses podem adotar para enfrentar essa concorrência, que dificilmente vai conseguir competir apenas por preço. “O caminho é explorar vantagens que as plataformas internacionais têm mais dificuldade de oferecer: entrega rápida, atendimento próximo, facilidade de troca, confiança e relacionamento com o cliente. Além disso, é fundamental investir no digital, conhecer melhor seus custos e margens e utilizar as redes sociais e os marketplaces para ampliar o alcance. O comércio local precisa transformar proximidade e agilidade em vantagem competitiva”.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) Cid Alves, o fim da “taxa das blusinhas” representa uma deslealdade competitiva e explica. “Então eu defendi que o imposto sobre a importação fosse igual, seja para um dólar ou US$ 50, que equivale a R$ 260. O ticket médio do Maraponga Mart Moda, Estação Fashion, Centro Fashion, José Avelino, é por volta de R$ 40, R$ 50. Então, equivale a cinco peças de confecções, por exemplo. O nome é taxa da blusinha, mas pode ser qualquer coisa

de até US$ 50 dólares”.

Para Cid Alves, outro fator que justifica o termo concorrência desleal é que os produtores brasileiros pagam muitos impostos e taxas. “Inclusive tem uma concorrência que ninguém lembra de citar, que é a relação dos trabalhadores com as empresas que produzem no oriente, na Ásia. Lá a relação trabalhista não existe, a pessoa trabalha tanto, recebe tanto, sem direito a todos esses acréscimos como férias, 13º, FGTS e tudo mais. Vai haver desemprego na confecção”, afirmou.

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