O aplicativo de mensagens Telegram excluiu, nesta segunda-feira (31), 18 grupos fraudulentos que comercializavam comprovantes e passaportes vacinais falsos. A medida foi adotada após uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Segundo a AGU, os responsáveis pelos grupos também prometiam inserir registros adulterados nos sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos grupos, o Telegram removeu a conta de um usuário que havia sido denunciado.

A notificação enviada pela PNDD teve como base um relatório elaborado pelo Ministério da Saúde. De acordo com a AGU, o documento apontou que as fraudes comprometiam diretamente a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.

O relatório também apontou que as irregularidades violavam direitos constitucionais de acesso à informação e à saúde, além de dispositivos previstos no Código de Defesa do Consumidor, no Código Penal e no Marco Civil da Internet.

De acordo com o Ministério da Saúde, a circulação de pessoas não vacinadas portando documentos falsificados prejudica as estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças que podem ser prevenidas por meio da vacinação.

A pasta também destacou que a disseminação de informações falsas pode provocar uma “cobertura vacinal artificial” e mascarar a existência de áreas com baixa proteção contra doenças imunopreveníveis.