Agenda para os próximos governos propõe limitar publicidade de apostas online, ampliar atendimento a jogadores compulsivos e reforçar o financiamento da saúde pública

A preocupação com o avanço do vício em apostas esportivas e jogos online ganhou espaço entre especialistas em saúde pública e passou a integrar as discussões sobre as prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS) para o período de 2027 a 2030. A proposta é tratar os impactos das bets como um problema de saúde pública, ampliando o atendimento em saúde mental e restringindo a publicidade das plataformas de apostas.

As medidas fazem parte da Agenda Mais SUS 2027-2030, elaborada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), em parceria com a organização Umane e outras 13 entidades da sociedade civil. O documento reúne dez propostas consideradas estratégicas para orientar as políticas públicas dos próximos governos federal e estaduais.

A preocupação ocorre em um momento em que a saúde aparece como a principal demanda da população. Pesquisa Datafolha realizada em março mostrou que 21% dos brasileiros apontam a saúde como o maior problema do país.

Bets preocupam especialistas

Entre as recomendações, uma das mais contundentes é a criação de regras mais rígidas para o mercado de apostas online.

Os especialistas defendem:

• restrição da publicidade de jogos e apostas, nos moldes das regras adotadas para o tabaco;
• proibição das modalidades consideradas de maior risco;
• inclusão do tratamento do jogo compulsivo na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pela assistência em saúde mental no SUS.

Segundo o documento, 11 milhões de brasileiros são classificados como jogadores de risco ou com comportamento problemático, de acordo com o Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas (Lenad).

Além dos prejuízos individuais, o estudo estima que o jogo compulsivo gera um custo anual de aproximadamente R$ 38,8 bilhões, parte dele absorvido pelo sistema público de saúde.

Para os especialistas, o crescimento das apostas tem provocado impactos que vão além do endividamento das famílias, afetando também a saúde mental, as relações familiares e a produtividade.

Saúde mental entre as prioridades

O fortalecimento da assistência em saúde mental aparece entre as principais recomendações da Agenda Mais SUS.

As entidades defendem a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, com atenção especial ao atendimento de crianças e adolescentes e à inclusão de serviços especializados para pessoas com transtornos relacionados às apostas.

Alimentação saudável também entra na pauta

Outro eixo do documento propõe maior controle sobre a alimentação nas escolas.

As organizações defendem um marco nacional que restrinja a comercialização e a publicidade de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar.

Segundo os dados apresentados:

• 89% das crianças entre 5 e 9 anos já consomem regularmente alimentos ultraprocessados;
• um em cada três adolescentes brasileiros apresenta excesso de peso, aumentando o risco de doenças crônicas e os custos futuros para o SUS.

Médicos concentrados nas capitais

A Agenda Mais SUS também chama atenção para a desigual distribuição dos profissionais de saúde.

Embora o Brasil tenha média de 2,8 médicos por mil habitantes, semelhante à de outros países com sistemas universais de saúde, a maior parte desses profissionais está concentrada nas capitais.

Nas regiões Norte e Nordeste, 82% dos municípios possuem menos de um médico por mil habitantes atendendo pelo SUS, situação que reforça a necessidade de políticas para formação, fixação e distribuição dos profissionais.

Dez propostas para fortalecer o SUS

O documento apresenta dez prioridades para os próximos governos:

1. Planejamento regional da assistência e transporte sanitário;
2. Fortalecimento da regionalização do SUS;
3. Formação e distribuição de profissionais de saúde;
4. Expansão da saúde digital;
5. Ampliação da rede de saúde mental;
6. Preparação para futuras emergências sanitárias;
7. Integração entre dados de saúde, clima e território;
8. Regulamentação do ambiente alimentar nas escolas;
9. Regras para plataformas digitais visando proteger crianças e adolescentes;
10. Regulamentação dos jogos e apostas online, com restrições à publicidade e proibição das modalidades consideradas de maior risco.

Fiocruz pede mais investimentos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também apresentou propostas aos futuros governantes e defende que a saúde ocupe posição central na agenda nacional.

Entre as sugestões estão:

• fortalecimento do SUS;
• valorização dos profissionais da saúde;
• ampliação da produção nacional de vacinas, medicamentos e tecnologias;
• combate às desigualdades;
• preparação para pandemias e mudanças climáticas;
• enfrentamento da desinformação;
• ampliação do financiamento público.

A instituição propõe elevar os investimentos públicos em saúde para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do próximo mandato.

Hoje, segundo o IBGE, o Brasil destina 9,7% do PIB à saúde, mas apenas 4% correspondem aos gastos públicos com o SUS, enquanto a maior parte das despesas é financiada por famílias e pelo setor privado.

Na avaliação dos especialistas, fortalecer a saúde mental, enfrentar os impactos das apostas online e ampliar os investimentos no SUS serão desafios centrais para os governos que assumirem o país a partir de 2027.