O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no fim da tarde desta terça-feira (4), a lista de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A lista tem ex-gestores estaduais e municipais do Ceará.

O documento, entregue pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, servirá de subsídio para a análise dos pedidos de registro de candidaturas nas Eleições Gerais de 2026.

Neste ano, a relação reúne mais de 6,1 mil responsáveis, número cerca de 3% inferior ao registrado em 2024, quando ocorreram as eleições municipais. A maior parte dos casos envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de pequenos municípios, com aproximadamente 3,8 mil registros concentrados nas regiões Nordeste e Sudeste.

Entre os nomes relacionados, 266 são pessoas expostas politicamente, incluindo 135 vereadores, 114 prefeitos, seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador (incluindo suplente).

Durante a cerimônia de entrega, o presidente do TSE destacou que a iniciativa reforça a cooperação entre as instituições e contribui para a transparência do processo eleitoral.

“Este gesto simboliza, mais uma vez, o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições, com a responsabilidade na gestão pública e com o fortalecimento da confiança da sociedade no nosso sistema democrático”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques.

https://certidoes.apps.tcu.gov.br/lista-implicacao-eleitoral

Lista não gera inelegibilidade automática

Elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), a relação reúne decisões definitivas do TCU, sem possibilidade de novos recursos administrativos, proferidas desde 2018.

Apesar de ser um dos principais instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral na análise das candidaturas, a inclusão na lista não significa inelegibilidade automática. Caberá ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais examinar individualmente cada caso para verificar se as irregularidades se enquadram nas hipóteses previstas pela legislação eleitoral.

Banco de dados será atualizado diariamente

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, ressaltou que a relação resulta de um trabalho técnico conduzido com observância ao devido processo legal e ao direito de defesa.

“Cumprimos a nossa obrigação legal de entregar à Justiça Eleitoral a lista consolidada de responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares pela nossa Corte. Este documento é fruto de um trabalho técnico exaustivo, rigorosamente pautado pelo devido processo legal e pelo amplo direito de defesa”, afirmou.

Como a situação jurídica dos gestores pode ser modificada por decisões judiciais ou novos desdobramentos processuais, o banco de dados permanecerá atualizado diariamente até 18 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.

A lista também estará disponível para consulta pública no portal do TCU, permitindo que cidadãos, partidos políticos e candidatos acompanhem as informações durante o processo eleitoral.