O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais um passo para combater a desinformação e o uso abusivo da inteligência artificial nas eleições de 2026. Em reunião realizada nesta quinta-feira (16), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, formalizou acordos de cooperação com representantes das principais plataformas digitais e empresas de IA para ampliar os mecanismos de proteção da integridade do processo eleitoral.

Participaram do encontro representantes do TikTok, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Google, YouTube, LinkedIn, X (antigo Twitter), Kwai, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, Anthropic e ElevenLabs.

Ao final da reunião, foi oficializada a adesão das empresas de IA ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, com a assinatura de memorandos de entendimento que ampliam a cooperação entre o TSE e as plataformas digitais.

Entre as medidas previstas está o desenvolvimento e a utilização de ferramentas para identificar rapidamente conteúdos manipulados por inteligência artificial, como vídeos, imagens e áudios falsificados envolvendo candidatos e autoridades públicas.

Um dos principais avanços anunciados é a parceria com a ElevenLabs, que passará a utilizar a tecnologia No-Go Voices, desenvolvida para impedir tentativas de clonagem não autorizada de vozes de figuras públicas durante o período eleitoral.

Pelo acordo, o TSE poderá indicar quais autoridades terão proteção especial contra o uso indevido dessa tecnologia, incluindo candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades consideradas mais vulneráveis à manipulação digital.

O Google, que mantém parceria com a Justiça Eleitoral desde 2014, também renovou o compromisso de colaborar com o TSE nas eleições de 2026. Segundo a empresa, a cooperação tem como objetivo conectar os eleitores a informações confiáveis por meio de plataformas como a Busca e o YouTube.

Durante o encontro, Kassio Nunes Marques destacou que a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais é essencial para enfrentar os novos desafios trazidos pela tecnologia.

Segundo o presidente do TSE, embora cada instituição tenha atribuições próprias, a atuação conjunta é indispensável para proteger a democracia e reduzir os riscos da manipulação digital durante a campanha eleitoral.

O ministro lembrou ainda que esse modelo de cooperação começou a ser estruturado nas eleições de 2018 e vem sendo aperfeiçoado a cada pleito diante da evolução das ferramentas tecnológicas.

As medidas se somam à resolução aprovada pelo TSE em março deste ano, que estabeleceu regras mais rígidas para o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

A norma proíbe, nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições, a divulgação, o impulsionamento ou a republicação de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou qualquer manifestação de candidatos ou de pessoas públicas.

Além disso, todo conteúdo gerado por IA deverá conter identificação explícita de que foi produzido com essa tecnologia. A resolução também determina que as plataformas removam rapidamente conteúdos ilícitos ou enganosos, inclusive em situações previstas pela legislação eleitoral, independentemente de decisão judicial.

Com os novos acordos, o TSE pretende fortalecer os mecanismos de prevenção contra fraudes digitais, deepfakes, clonagem de voz e outras formas de manipulação tecnológica, buscando garantir uma campanha eleitoral mais transparente, segura e confiável em 2026.