O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores que cada partido político receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 4,9 bilhões entre 30 legendas, conforme os critérios previstos na legislação eleitoral.

A publicação atende à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e à Resolução TSE nº 23.605/2019, que determinam a divulgação dos recursos do Fundo Eleitoral até 15 dias após o repasse da dotação orçamentária à Justiça Eleitoral.

Entre os partidos, o PL ficou com a maior fatia dos recursos, recebendo aproximadamente R$ 881,7 milhões. Em seguida aparecem o PT, com cerca de R$ 615,4 milhões, e o União Brasil, com aproximadamente R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas concentrarão cerca de 40% de todo o Fundo Eleitoral destinado às campanhas de 2026.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é formado exclusivamente por recursos públicos e tem como objetivo custear as despesas das candidaturas durante o período eleitoral.

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO

A divisão dos recursos segue critérios estabelecidos na Lei das Eleições:

• 2% são distribuídos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE;
• 35% são repartidos de forma proporcional aos votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara dos Deputados;
• 48% são distribuídos conforme o número de deputados federais eleitos por cada partido;
• 15% são divididos de acordo com a representação das legendas no Senado Federal.

Com a divulgação dos valores, os partidos já conhecem o montante que terão à disposição para financiar as campanhas de candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas nas eleições de 2026.

TETO DE GASTOS

O TSE anunciou, também, o teto de gastos para as campanhas eleitorais do primeiro turno, envolvendo os candidatos e as candidatas à Presidência da República, aos Governos Estaduais, ao Senado, à Câmara Federal, à Câmara Distrital (Brasília) e às Assembleias Legislativas. O assunto ganha destaque, hoje, no Jornal Alerta Geral, no comentário do jornalista Luzenor de Oliveira.