O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de conteúdos institucionais do governo federal que destaquem a atuação pessoal do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem foi emitida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

De acordo com o ministro, a ordem vale para postagens que ultrapassem a função meramente informativa e passem a promover a imagem do petista, destacando sua participação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.

Embora tramite sob sigilo, a decisão foi tornada pública em 1º de agosto. A determinação também estabelece que o governo se abstenha de fazer novas postagens com esse teor até o encerramento do período de restrição.

Na análise do caso, Nunes Marques negou um pedido mais abrangente para excluir todo o acervo de publicações questionadas, ordenando a remoção apenas dos conteúdos que, supostamente, deixem de ter caráter puramente jornalístico para atuar como publicidade institucional.

Além de obrigar o governo, o ministro ordenou que o Facebook e o X (antigo Twitter) tornem as postagens irregulares indisponíveis no prazo de 24 horas, mesmo que os responsáveis pelos perfis oficiais não cumpram a determinação.

Conforme o despacho, a ordem se aplica a conteúdos que supostamente transbordem o papel informativo dos canais oficiais e funcionem como propaganda pessoal do presidente durante o período de restrições eleitorais.

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