O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, destacou, nesta terça-feira (1º), a importância da cooperação entre a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais para combater a disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral. A declaração foi feita no lançamento do “TSE Facilita: Plataformas Digitais em Ação”, realizado na sede do Tribunal, em Brasília. 

O ministro ressaltou que “a desinformação precisa ser enfrentada em todas as etapas de sua circulação: na produção, na distribuição e também no momento em que cada pessoa recebe, interpreta e compartilha uma mensagem, o que exige a responsabilidade de todos”. 

A nova ferramenta reúne, em um único ambiente, conteúdos produzidos pelas principais plataformas digitais que atuam no Brasil, além de informações sobre procedimentos, fluxos de comunicação, responsabilidades e requisitos técnicos relacionados ao cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo conteúdos publicados na internet. Os materiais ficarão disponíveis no ambiente de ensino a distância da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE). 

Participação política 

Ao abrir o encontro, o ministro Kassio Nunes Marques ressaltou que o ambiente digital ampliou as possibilidades de participação política, de circulação de ideias e de aproximação entre a sociedade e as instituições, mas advertiu que esse espaço não pode ser comprometido pela desinformação.  

“Não podemos, em razão disso, permitir que a circulação desenfreada de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados interfira no usufruto de espaço tão democrático”, afirmou o ministro. 

Segundo ele, iniciativas como o TSE Facilita permitem oferecer aos diferentes participantes do processo eleitoral conhecimento para uma atuação mais segura e eficiente no ambiente digital. 

Respostas mais rápidas 

Para Kassio Nunes Marques, a atuação conjunta é especialmente importante porque a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais possuem atribuições e capacidades distintas, que podem se complementar no enfrentamento aos desafios do ambiente digital. 

O presidente do TSE explicou que as plataformas conhecem a arquitetura dos próprios serviços, possuem capacidade tecnológica e podem adotar medidas operacionais com maior rapidez. Já a Justiça Eleitoral fornece a referência normativa, a informação oficial, a legitimidade institucional e a garantia do devido processo legal. 

Segundo ele, quando essas capacidades são conjugadas com transparência e empenho, as respostas se tornam mais céleres, proporcionais e efetivas. Nesse contexto, o TSE busca tornar mais claros os procedimentos necessários à atuação de candidatas e candidatos, partidos políticos, magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público e demais interessados. Para Nunes Marques, facilitar o acesso a essas informações contribui para a segurança jurídica, a celeridade e o cumprimento das regras eleitorais. 

A ferramenta também pretende facilitar a compreensão dos procedimentos e requisitos técnicos necessários ao adequado cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral, especialmente aquelas relacionadas a conteúdos disponibilizados nas plataformas digitais. 

Responsabilidade compartilhada 

Nunes Marques lembrou ainda que o enfrentamento à desinformação não se limita à retirada ou à redução da circulação de determinado conteúdo. Segundo ele, o problema deve ser enfrentado em todas as etapas. 

Para o ministro, uma democracia saudável, do ponto de vista informacional, depende da combinação de normas adequadas, serviços digitais responsáveis, instituições preparadas e cidadãos conscientes de suas responsabilidades. 

Plataformas Digitais em Ação 

O lançamento da página Plataformas Digitais em Ação contou com a presença de representantes de instituições parceiras e das principais plataformas digitais que atuam no Brasil, além de autoridades como: o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Cristiano Zanin; a ministra Estela Aranha; o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva; a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares; e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Vanessa Mateus. 

A programação prevê painéis temáticos de apresentação e debate sobre os desafios operacionais relacionados ao cumprimento de decisões judiciais envolvendo conteúdos publicados na internet, tema que tem ganhado relevância diante da crescente presença das plataformas digitais nos processos eleitorais. 
 
Para o presidente do TSE, a ampla divulgação dos materiais disponibilizados na plataforma poderá contribuir para aumentar a efetividade das decisões da Justiça Eleitoral e fortalecer a confiança da sociedade nas eleições. “Quando a informação é clara, o diálogo é permanente e as responsabilidades são compreendidas, a democracia se fortalece”, concluiu o ministro.