O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, renovou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, preservando a base legal que permite ao Governo americano manter medidas adotadas com fundamento na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional). A renovação não cria novas sanções nem amplia as medidas já adotadas contra o Brasil.
Na prática, preserva a base jurídica que permite ao Governo americano manter ações fundamentadas na IEEPA. Porém, o uso dessa lei para sobretaxar os países foi derrubado pela Suprema Corte e, por isso, esta renovação não deve ter efeito prático sobre o Brasil.
A decisão será publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o Diário Oficial dos EUA, e atende à exigência da NEA (National Emergencies Act), segundo a qual uma emergência nacional expira automaticamente após um ano.
Ao justificar a renovação, Trump reiterou as acusações feitas contra o Governo brasileiro no ano passado. Segundo o documento, políticas e ações do Brasil continuam representando uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O texto volta a citar supostas violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos, além de afirmar que integrantes do Governo brasileiro promovem perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar pela tentativa de golpe de Estado e outros crimes, os familiares e apoiadores dele. Também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o Judiciário de censurar conteúdos online e prender pessoas por exercerem liberdade de expressão.
Essa lei foi usada no ano passado para que o governo Trump aplicasse uma sobretaxa de 40% sobre os produtos brasileiros, que foi somada à tarifa de 10% anunciada no início da gestão. Ao todo, o Brasil foi sobretaxado em 50%, porém, as tarifas caíram, parte delas após a reaproximação entre Trump e o presidente Lula (PT) e, meses depois, após a Suprema Corte suspender o uso da IEEPA por Trump.
Apesar disso, o Brasil agora enfrenta outras tarifas, que foram anunciadas ao longo de julho, somam 37,5% de sobretaxas aos produtos brasileiros e são frutos de duas investigações do USTR (Escritório do Comércio dos EUA). Na primeira delas, o Brasil foi acusado de práticas comerciais desleais, incluindo o Pix e censura das redes sociais, e por isso foi sancionado com 25%, apesar de ter uma lista extensa de exceções. A outra é a investigação que o Brasil foi incluído, assim como outras 59 economias, por supostamente falhar no combate ao trabalho forçado.

Política externa
Trump recebeu ontem uma sequência de encontros que pode definir os próximos passos da política externa dele em dois dos principais conflitos internacionais: a guerra na Ucrânia e a crise no Oriente Médio. O primeiro a chegar foi o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, que foi visto na Casa Branca pouco depois das 9h45 (no Brasil, 10h45) e deixou o local cerca das 11h locais.
O presidente da Ucrânia disse que foram discutidas licenças para a produção de interceptores e “várias outras ideias que poderiam ajudar”. “Também falamos sobre diplomacia. É importante que o processo diplomático seja revigorado. As nossas equipas vão organizar os detalhes da sua comunicação futura”, disse ele que voltou a agradecer os EUA pelo “firme apoio”.
Em seguida, Trump recebeu o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, para uma reunião que também aconteceu a portas fechadas. Essa é a primeira vez que os dois chefes de Estado se reúnem desde o início da guerra no Irã, iniciada exatamente há seis meses, em 28 de fevereiro. Antes do conflito começar, eles se encontraram reservadamente na Casa Branca em fevereiro. Segundo uma investigação do jornal New York Times, foi nesse encontro que Netanyahu convenceu Trump e integrantes do Governo a apoiar a intervenção militar contra o Irã.

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