A suspensão imediata do projeto social Castramóvel, vinculado à vereadora de Juazeiro do Norte e pré-candidata a deputada federal Jacqueline Ferreira Gouveia (MDB), foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão liminar, assinada em 29 de julho, atende a uma denúncia apresentada pelo diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

A medida foi assinada pelo desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti, relator do caso. Conforme o magistrado, a suspensão busca evitar prejuízos à investigação e preservar possíveis provas antes da instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que apura suspeitas de abuso de poder econômico e uso de ações filantrópicas para obtenção de vantagem eleitoral.

Entre as determinações impostas pela liminar está a proibição de que Jacqueline promova, divulgue ou intermedeie novos mutirões gratuitos de castração animal associados ao seu nome, imagem ou perfis nas redes sociais. O TRE-CE também destacou que, durante os atendimentos, eram coletados dados pessoais dos participantes, como nome, telefone e e-mail.

Na avaliação do relator, há indícios de que essas informações poderiam ser utilizadas para formar um banco de dados com finalidade eleitoral. Ao fundamentar a decisão, Cavalcanti questionou se a iniciativa possuía caráter exclusivamente social ou se serviria para estabelecer contato direto e personalizado com potenciais eleitores em momento estratégico.

Durante declarações feitas em abril, a vereadora afirmou que os mutirões eram custeados exclusivamente com recursos próprios e não tinham qualquer participação do Estado ou da Prefeitura. Segundo Jacqueline, embora a castração gratuita seja uma obrigação do poder público, os eventos eram iniciativas particulares e independentes.

Os custos do projeto também foram considerados pelo TRE-CE. Segundo a decisão, os mutirões teriam consumido aproximadamente R$ 1,4 milhão em apenas três meses, valor apontado como incompatível com a remuneração líquida mensal declarada pela parlamentar, de cerca de R$ 12.851,05. O magistrado ainda ressaltou a dimensão das ações divulgadas nas redes sociais da vereadora, que registravam centenas de atendimentos. Jacqueline confirmou ser pré-candidata à Câmara dos Deputados ao lado do deputado federal Yuri do Paredão (MDB).

Além de determinar a interrupção do Castramóvel, a Justiça Eleitoral fixou multa de R$ 50 mil para cada novo evento realizado em desacordo com a decisão. A liminar também proíbe a realização de novos cadastros e a coleta de dados pessoais dos participantes, por entender que essas informações poderiam ser utilizadas durante a campanha eleitoral.

Já os pedidos de busca e apreensão do veículo utilizado pelo projeto, de materiais de divulgação e de bancos de dados físicos ou digitais foram negados neste momento. Para o relator, essas medidas seriam desproporcionais antes da garantia do direito à ampla defesa.

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