O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta terça-feira (09), por 04 votos a 03, manter o mandato do vereador Lukão, de Juazeiro do Norte, ao negar recurso que pedia a cassação do parlamentar por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A ação de impugnação de mandato eletivo questionava a validade de candidaturas femininas registradas pela Federação PSDB-Cidadania, alegando que teriam sido utilizadas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

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O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista. Na primeira sessão, o relator apresentou voto pelo reconhecimento da irregularidade, o que levaria à anulação dos votos da federação e, consequentemente, à perda do mandato do vereador Lukão.

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Na retomada da sessão, a maioria dos desembargadores entendeu que não houve comprovação suficiente das alegações apresentadas na ação. Com isso, o TRE-CE rejeitou a tese de irregularidade e considerou válidos os votos obtidos pela Federação PSDB-Cidadania nas eleições de 2024.

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