A alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ser de 11,3% em 2027, segundo cálculo aprovado nesta quarta-feira (28) pelo Tribunal de Contas da União. O percentual, que integra a primeira etapa de implementação da reforma tributária sobre o consumo, ficou acima da maior parte das projeções feitas anteriormente por analistas e pelo próprio Ministério da Fazenda.

A proposta será encaminhada ao Senado, responsável por analisar e fixar formalmente a alíquota. Pelas regras da transição, caso os senadores não definam outro percentual dentro do prazo previsto, prevalecerá o valor calculado pelo TCU para 2027.

A CBS substituirá tributos federais sobre o consumo, entre eles PIS e Cofins, além de parte relevante do IPI e da tributação incidente sobre seguros. A contribuição faz parte do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado criado pela reforma tributária e começará a ganhar peso efetivo na arrecadação federal a partir de 2027.

No regime não cumulativo atualmente utilizado como referência, PIS e Cofins somam alíquota de 9,25%. A CBS, entretanto, terá uma base mais ampla e regras próprias de créditos, o que impede uma comparação direta apenas entre os percentuais.

Cálculo
O cálculo do TCU busca preservar a carga tributária federal incidente sobre o consumo. Para chegar aos 11,3%, o tribunal utilizou dados fornecidos pela Receita Federal e comparou a arrecadação potencial do novo sistema com a receita obtida pelos tributos que serão substituídos pela reforma.

De um lado, foram consideradas as receitas esperadas com a CBS, o Imposto Seletivo e os tributos federais que permanecerão em vigor. O cálculo também incorporou uma estimativa de aumento da eficiência da arrecadação, decorrente da redução da sonegação e de outras formas de descumprimento tributário.

Do outro, foi utilizada como referência a média histórica da arrecadação de PIS, Cofins, IPI e IOF sobre seguros entre 2012 e 2021. Segundo os cálculos oficiais, essa carga corresponde a cerca de 4,99% do Produto Interno Bruto.

O Ministério da Fazenda projetava inicialmente uma alíquota entre 8,53% e 9,05%. Outras projeções, porém, já apontavam para um percentual próximo ao agora apresentado.

O resultado também reacende o debate sobre a carga total do novo IVA brasileiro, que combinará a CBS federal com o Imposto sobre Bens e Serviços administrado por estados e municípios. Em 2027, entretanto, o IBS ainda estará em fase inicial de transição, com alíquota teste de 0,1%.

Para Rafael Cruz, advogado tributário da Fonteles & Associados, a medida causou surpresa e um sinal de alerta quanto aos impactos econômicos da Reforma Tributária. “O percentual ficou significativamente acima das estimativas anteriormente divulgadas, especialmente dos 9,21% considerados pelo Comitê Gestor do IBS, representando uma diferença superior a dois pontos percentuais”.

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