O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu uma postura mais rigorosa do tribunal em relação aos contratos dos programas Crediamigo e Agroamigo, operados pelo Banco do Nordeste (BNB). Durante sessão da Corte, o ministro afirmou que o banco deve realizar uma nova licitação para a execução dos programas de microcrédito e cobrou a apuração de responsabilidades pelos editais que não alcançaram o resultado esperado.

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Em seu voto, Bruno Dantas argumentou que a manutenção de contratos temporários após sucessivos processos licitatórios sem êxito pode incentivar a repetição de editais com exigências que inviabilizem a concorrência. Segundo o ministro, caso fique comprovado que os critérios estabelecidos restringiram indevidamente a participação de interessados, os responsáveis pela elaboração dos editais devem ser identificados e responder pelos atos praticados.

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O ministro também manifestou preocupação com o cumprimento das determinações já expedidas pelo TCU ao Banco do Nordeste. Para ele, o tribunal precisa assegurar que suas decisões sejam efetivamente observadas, defendendo medidas mais rigorosas caso as determinações não sejam atendidas.

Bruno Dantas acompanhou o entendimento apresentado pelo ministro Jonathan de Jesus, ressaltando que o próprio TCU já havia identificado irregularidades relacionadas aos contratos analisados. Em sua manifestação, afirmou que, diante desse histórico, a Corte deve adotar providências mais firmes para garantir a realização de um processo licitatório que atenda aos princípios da administração pública.

O julgamento trata da contratação das entidades responsáveis pela operacionalização dos programas de microcrédito do Banco do Nordeste. As deliberações do TCU poderão influenciar os próximos passos do banco em relação à realização de uma nova licitação e à eventual responsabilização de agentes envolvidos na elaboração dos editais anteriores.

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