O Ministério Público do Ceará, através do Decon em Juazeiro do Norte, notificou dois supermercados da região por irregularidades em suas práticas de atendimento ao consumidor. A ação, realizada na última sexta-feira (17/07), faz parte de uma fiscalização de rotina que identificou problemas significativos na precificação e na disponibilização de informações aos clientes.

Irregularidades nos estabelecimentos

Durante a inspeção, um dos supermercados foi flagrado sem preços visíveis nos produtos, sem identificação das marcas e sem informações sobre o Livro de Reclamações do Consumidor. Além disso, não havia indicação clara de alimentos análogos a produtos lácteos, o que pode confundir o consumidor.

Problemas no Livro de Reclamações

No segundo supermercado, foram detectadas falhas no preenchimento do Livro de Reclamações. O estabelecimento não estava entregando a via do formulário destinada aos consumidores e não encaminhava ao Decon as vias necessárias dentro do prazo legal de 30 dias. A equipe também observou que os consumidores não eram orientados a preencher dados essenciais, como nome completo e CPF.

Divergências de preços e prazos para defesa

Além das falhas no Livro de Reclamações, foram encontradas divergências entre os preços informados nas gôndolas e os registrados no caixa, além da ausência de precificação de produtos. Os supermercados têm agora um prazo de até 20 dias para apresentar defesa e comprovar a adoção de medidas corretivas.

Atuação do Decon e canais de atendimento

O Decon Juazeiro do Norte está à disposição para receber denúncias e esclarecer dúvidas dos consumidores. Os canais de atendimento incluem telefone, e-mail e atendimento presencial na Rua Oliveira Alves Fonte, 145, bairro Lagoa Seca.

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