O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, nesta quarta-feira (19), as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 cursos de medicina que apresentaram baixo desempenho nas avaliações oficiais. A decisão liminar suspende um entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia interrompido a aplicação das sanções.

As ações de supervisão atingem instituições que obtiveram notas insatisfatórias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Segundo o MEC, as medidas têm como objetivo elevar a qualidade do ensino médico e assegurar uma formação mais qualificada aos futuros profissionais da saúde.

Entre as sanções impostas aos cursos estão:

• suspensão da oferta de vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni);
• redução do número de vagas autorizadas;
• suspensão da realização de novos vestibulares e processos seletivos.

Além dessas medidas, o Ministério da Educação mantém o processo de revisão e atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de medicina, como parte da política de fortalecimento da formação médica.

Criado pela Medida Provisória nº 1.370, publicada em 19 de junho de 2026, o Enamed passou a ser o instrumento oficial para avaliar tanto a proficiência dos estudantes de medicina quanto a qualidade dos cursos de graduação. O exame integra o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e faz parte de uma política pública voltada ao aperfeiçoamento da formação médica, em articulação com os sistemas de educação e saúde.

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que continuará defendendo políticas que valorizem a qualidade da formação, a responsabilidade das instituições de ensino e a atuação do Estado na indução de melhorias, garantindo à população médicos mais bem preparados para o exercício da profissão.