O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesse domingo (25), estender o horário das eleições no Brasil até as 19h. O magistrado, sorteado para analisar o caso, acatou pedido da campanha do presidente Lula (PT) para que a votação fosse prorrogada. A equipe do petista já havia pedido a prorrogação nas cidades de São Paulo, Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, sob a justificativa de que não foram colocados ônibus à disposição dos eleitores em número suficiente.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), pediu a ampliação da votação, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restrita a cidades dos Estados de São Paulo, do Paraná e de Santa Catarina. De acordo com a equipe, a medida excepcional seria justificada pelas condições climáticas nessas regiões, que registram chuvas intensas, deslizamentos, alagamentos e bloqueios de vias.

O pedido do PL mencionava a prorrogação até as 19h nos municípios paulistas de São Paulo, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga. No Paraná, seria em Curitiba e Guaratuba; e em Santa Catarina a ampliação seria para Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.

Durante a tarde, Lula falou sobre o pedido de prorrogação a jornalistas em frente à casa dele, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. “Não é possível, em pleno século 21, você ter prefeito tentando coibir o povo de exercer o seu livre direito democrático de votar. É inexplicável numa cidade como São Paulo.”

Pela decisão, as urnas ainda abertas deveriam permanecer em funcionamento. Aquelas já encerradas tinham que ficar assim. Essa determinação foi reforçada por outra, quase uma hora depois, do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

Após a decisão do STF, os ministros do TSE se reuniram para discutir o caso. A reportagem apurou que o clima dentro da reunião era de preocupação, já que a decisão de Zanin foi dada muito perto das 17h.

A prorrogação é inédita pelo menos desde 1994, quando o país passou a usar urna eletrônica, embora já tenham ocorrido pedidos para extensão de prazos em disputas anteriores. Nem as campanhas nem coordenadores das eleições ouvidos pela Folha de S.Paulo têm notícia de decisão similar.

Em 2022, em decorrência das operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sobretudo em estados do Nordeste, que dificultaram o trânsito de eleitores, a campanha do PT havia pedido a prorrogação do prazo, mas o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, negou o pedido.

Em 2020, as eleições municipais tiveram prazo de votação maior: começaram às 7h, e não às 8h, por conta da pandemia de covid-19. Em diversas eleições há casos em que eleitores votaram após as 17h, por motivos como falta de energia, urnas quebradas ou mesmo filas prolongadas.

Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) mandou a Polícia Federal (PF) prender o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após o PT pedir a detenção dele por falta de ônibus em circulação na cidade no dia da eleição. A Prefeitura de Salvador informou que Pablo está em Paris em missão oficial. Ele retorna nesta segunda-feira (26) e se apresentará às autoridades para prestar esclarecimentos.

Os passageiros também enfrentam longas filas em busca de ônibus gratuitos para votar em Sergipe. Em nota, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe disse que a gratuidade da passagem para os eleitores está garantida e que a frota intermunicipal foi ampliada em mais 20 veículos, além dos veículos extras disponibilizados inicialmente.

A decisão de Zanin causou confusão entre mesários e presidentes de seção. Segundo mesários ouvidos pela reportagem, urnas já haviam sido encerradas e contabilizadas, com a impressão de boletins de urna. Mesmo com a prorrogação, o TSE começou a divulgar a apuração, que foi paralisada às 17h06. Retomou após as 19h.

O senador Rogério Marinho (PL/RN), coordenador da campanha de Flávio, afirmou ser “impressionante o nível de intervenção de alguns ministros do STF”, após a decisão. “Espero sinceramente que o bom senso prevaleça e qualquer golpe judiciário ou chicana administrativa não prospere pelo bem da democracia”, disse pelas redes sociais.

O presidente nacional do PT e coordenador da campanha petista, Edinho Silva, afirmou que problemas no transporte público interferem no processo eleitoral e criticou a atuação das grandes empresas de tecnologia. “Quem descumpre a lei está cometendo um crime. Quem descumpre a lei está interferindo no processo eleitoral. Só reafirma aquilo que nós enfrentamos na eleição inteira, manipulação das big techs, infelizmente interferindo no processo eleitoral.”

O Ministério da Justiça identificou falhas em oito estados na oferta de transporte para os eleitores: Bahia, São Paulo, Piauí, Sergipe, Pará, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba. As informações são do Setor de Inteligência, segundo informações obtidas pela reportagem. Em todos esses casos o Ministério da Justiça obteve informações de órgãos públicos locais, como Ministério Público Eleitoral, agência reguladora estadual ou órgão gestor do transporte.

A PF investiga suspeitas de restrições ao transporte de eleitores durante o segundo turno. A corporação abriu apuração específica sobre a situação de Sergipe e investigará ocorrências em São Paulo, Alagoas, Piauí e Bahia.

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