Representantes da indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação defenderam, nesta segunda-feira (18), na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no Brasil seja feita por meio de negociação coletiva, e não através de mudança direta na Constituição Federal.

O debate ocorreu durante audiência pública da comissão especial que analisa propostas de emenda constitucional sobre o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas.

SETORES TEMEM AUMENTO DE CUSTOS

Entidades empresariais alertaram para possíveis impactos econômicos, operacionais e trabalhistas caso a redução seja aprovada sem transição gradual e sem flexibilização por categoria.

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que eventuais mudanças sejam negociadas entre empresas e trabalhadores.

— “Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor” — afirmou.

Segundo ele, a redução da jornada sem corte salarial pode elevar custos de produção e pressionar preços ao consumidor.

COMÉRCIO E SERVIÇOS PEDEM FLEXIBILIDADE

A Confederação Nacional do Comércio destacou que setores como:

• bares;
• restaurantes;
• hotéis;
• e comércio;
  dependem de funcionamento contínuo e escalas flexíveis.

A representante da entidade, Luciana Rodrigues, afirmou que muitas categorias já trabalham abaixo das atuais 44 horas semanais graças às negociações coletivas.

TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA TAMBÉM REAGEM

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, alertou que o setor precisaria contratar mais de 250 mil trabalhadores caso a jornada seja reduzida rapidamente.

Ele sugeriu transição gradual:

• com redução de uma hora por ano durante quatro anos.

Já representantes da agropecuária afirmaram que atividades ligadas ao campo e à produção animal possuem características que dificultam limitações rígidas de jornada.

CONTRAPONTO NO CONGRESSO

Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) rebateu as críticas e afirmou que o modelo atual não protege adequadamente os trabalhadores mais vulneráveis.

Segundo ele, as negociações coletivas continuarão existindo, mas respeitando um novo limite máximo de jornada semanal.

ACORDO POR 40 HORAS

Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou entendimento com o Governo Federal para construção de proposta prevendo:

• jornada semanal de 40 horas;
• dois dias de descanso;
• sem redução salarial.

Casos específicos deverão ser regulamentados por projeto de lei e acordos coletivos.

VOTAÇÃO AVANÇA

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que há maioria favorável ao fim da escala 6×1 tanto no Congresso quanto na sociedade.

A comissão realizará novas audiências públicas nos próximos dias, e o relatório preliminar deverá ser apresentado nesta quarta-feira (20).

A votação do texto final está prevista para o próximo dia 26 de maio.