O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o adiamento da análise às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, o Governo Federal intensifica as articulações para retirar da proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal e garantir a aprovação do texto sem alterações.

A estratégia do Palácio do Planalto é evitar que a PEC seja modificada no Senado e tenha de retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação e a implementação das mudanças previstas para a segurança pública.

O principal ponto de divergência é a redução da maioridade penal, defendida por setores da oposição e também por integrantes da própria base governista.

GOVERNO QUER APROVAR PEC SEM MUDANÇAS PARA CRIAR MINISTÉRIO DA SEGURANÇA

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), reforçou a posição do Governo Federal em manifestação ao lado do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Segundo Uczai, a prioridade é aprovar a PEC para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso assumido por Lula durante a campanha eleitoral.

“A PEC da Segurança Pública é prioridade para nós e queremos excluir o tema da maioridade penal nessa PEC para dar condições de o presidente Lula criar um ministério. Maioridade penal é um debate específico, não tem que ser na PEC da Segurança Pública”, afirmou.

ROGÉRIO MARINHO DEFENDE REDUÇÃO PARA 14 ANOS EM CRIMES GRAVES

Antes do adiamento da votação, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda propondo a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas situações, incluindo crimes relacionados ao tráfico de drogas e à participação em organizações criminosas.

Em resposta, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma proposta mais restrita, permitindo a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

A iniciativa de Camilo, entretanto, provocou divergências dentro da própria bancada governista. Parte dos parlamentares petistas rejeita qualquer redução da maioridade penal, enquanto outros defendem que o assunto seja discutido em uma proposta independente.

LULA ADMITE REDUZIR MAIORIDADE PENAL, MAS QUER DEBATE SEPARADO

O próprio presidente Lula manifestou apoio à possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas deixou claro que não deseja incluir essa mudança na PEC da Segurança Pública.

Durante entrevista ao Jornal Nacional, na reta final da campanha presidencial, Lula afirmou:

“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso.”

A posição do presidente busca conciliar a defesa de mudanças na legislação penal com a necessidade de concluir a tramitação da proposta de reorganização da segurança pública.

RELATOR QUER TRANSFORMAR EMENDAS EM PROPOSTAS INDEPENDENTES

O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou a intenção de solicitar que as emendas apresentadas por Camilo Santana e Rogério Marinho tenham tramitação autônoma.

Dessa forma, as propostas sobre maioridade penal poderiam ser analisadas separadamente, sem comprometer a votação do texto principal.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a manutenção do acordo político firmado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo a senadora, o entendimento para aprovar a PEC sem emendas já existia antes da apresentação das mudanças relacionadas à maioridade penal.

PEC PREVÊ MUDANÇAS NO COMBATE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS

A proposta estabelece alterações na organização da segurança pública brasileira, na articulação entre União, estados e municípios e nas estratégias de enfrentamento às organizações criminosas.

Lula também vinculou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da emenda constitucional.

O texto deveria ter sido votado antes do segundo turno das eleições, mas Davi Alcolumbre decidiu adiar a análise diante das divergências entre os senadores.