O Senado Federal vota, nesta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta, considerada mais uma “pauta-bomba” para as contas públicas, poderá gerar um impacto estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, segundo cálculos da Previdência Social.

PAUTA-BOMBA

O repórter Carlos Silva, ao participar do Jornal Alerta Geral, destaca que a matéria integra a agenda prioritária definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e amplia a pressão fiscal sobre o Governo Federal em meio a uma sequência de votações de elevado custo financeiro no Congresso Nacional.

Pelo texto, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão a ter direito à aposentadoria especial aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos para os homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

REGRAS DE TRANSIÇÃO

A proposta também estabelece regras de transição para os profissionais que já atuam na carreira, permitindo aposentadorias em idade inferior até o ano de 2041. O benefício será estendido ainda aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10. Parlamentares favoráveis ao texto articulam a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia, acelerando a tramitação da proposta.

FORTE IMPACTO FISCAL

Sob a presidência de Alcolumbre, o Senado tem aprovado matérias de forte impacto fiscal, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial dos médicos e a criação de aposentadoria especial para enfermeiros.

De acordo com estimativas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a medida poderá ampliar a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em cerca de R$ 3 bilhões por ano. Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o custo total poderá alcançar R$ 69 bilhões, caso sejam considerados os impactos sobre estados e municípios.