O Senado Federal recuou, nesta quarta-feira (4), na tentativa de acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que desistiu de colocar a matéria em votação após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e uma articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar a apreciação imediata da proposta.

A mudança de rumo ocorreu menos de 24 horas depois da aprovação da PEC da Segurança Pública, que abriu espaço para uma nova discussão sobre a responsabilização criminal de adolescentes. Enquanto parlamentares da oposição defendem a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves, setores da base governista apoiam uma mudança mais restrita, limitada aos casos de crimes hediondos cometidos por adolescentes a partir dos 16 anos.

Ao anunciar o adiamento, Alcolumbre afirmou que atenderia ao pedido de Hugo Motta, que argumentou que a Câmara já vinha discutindo o assunto e deveria concluir primeiro a análise da proposta.

“Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e quando chegar, vamos votar aqui”, declarou Alcolumbre durante sessão plenária.

Lula entra em campo e pede mais tempo para discussão

Antes da decisão de Alcolumbre, o presidente Lula atuou diretamente para evitar a votação acelerada da PEC no Senado.

Segundo as informações sobre as articulações, Lula telefonou para Hugo Motta e Davi Alcolumbre, defendendo que fosse respeitada a tramitação da proposta já em análise na Câmara dos Deputados.

O presidente também pediu que o debate seja ampliado, com a realização de audiências públicas e participação de representantes da sociedade civil, antes de uma decisão definitiva sobre a redução da maioridade penal.

A movimentação do Palácio do Planalto ocorreu em meio às divergências dentro do próprio PT. Embora Lula tenha declarado durante a campanha presidencial ser favorável à redução para 16 anos nos casos de crimes hediondos, parte do partido mantém resistência histórica à alteração da idade de responsabilização criminal.

O adiamento também poderá alimentar críticas da oposição, que pretende cobrar do presidente uma posição sobre a proposta defendida durante a disputa eleitoral.

Alcolumbre alega respeito à Câmara para justificar adiamento

Ao explicar sua decisão, Davi Alcolumbre afirmou que a relação institucional entre Câmara e Senado exige diálogo para evitar disputas sobre a condução de matérias legislativas.

Segundo ele, colocar uma proposta semelhante em votação no Senado, enquanto a Câmara já analisa o assunto, poderia prejudicar a tramitação e dificultar um entendimento entre as duas Casas.

“O nosso modelo bicameral exige que o presidente da Câmara trate com o presidente do Senado a todo instante”, afirmou.

A decisão representa uma mudança em relação às expectativas da terça-feira (3), quando senadores articulavam a criação de um calendário especial para acelerar a votação da redução da maioridade penal.

Oposição tentou incluir redução para 14 e 16 anos na PEC da Segurança

A discussão começou durante a análise da PEC da Segurança Pública, quando parlamentares da oposição tentaram incluir mudanças na idade de responsabilização criminal.

A proposta defendida pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) estabelecia a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas categorias de crimes graves.

A tentativa de votar os dois assuntos conjuntamente foi rejeitada por uma margem estreita: 38 senadores apoiaram a aprovação da PEC da Segurança sem a inclusão da maioridade penal, enquanto 36 defenderam que os temas fossem analisados juntos.

Com isso, as propostas de redução passaram a ser discutidas separadamente.

Eduardo Braga cobra votação imediata e apresenta requerimento com mais de 50 assinaturas

Mesmo diante da articulação para adiar a discussão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) insistiu na necessidade de acelerar a análise da matéria.

O parlamentar informou que havia sido apresentado um requerimento com mais de 50 assinaturas para estabelecer tramitação especial das PECs 19 e 20, relacionadas à redução da maioridade penal.

“É chegada a hora de darmos um passo adiante. Encontra-se na Secretaria-Geral da Mesa um requerimento com mais de 50 assinaturas pedindo urgência e quebra de interstício da PEC 19 e da PEC 20, para que possamos votar essa matéria”, afirmou Braga.

O senador argumentou que a votação no Senado não representaria um desrespeito à Câmara, mas uma resposta a uma discussão que ganhou destaque na campanha eleitoral de 2026.

Braga também mencionou que a redução da maioridade penal esteve entre os temas debatidos durante a eleição presidencial vencida por Lula.

PT diverge sobre velocidade da mudança

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), manifestou resistência à tentativa de acelerar a votação.

A senadora afirmou que não se opõe à discussão da redução da maioridade penal, mas considera necessário examinar cuidadosamente os efeitos da mudança.

Teresa defende que uma proposta dessa dimensão não seja votada de forma precipitada, sem aprofundamento dos argumentos jurídicos e sociais.

A posição contrasta com a de parlamentares que apoiaram a criação de um calendário especial, incluindo integrantes da própria base governista.

Câmara poderá votar proposta ainda em novembro

Na Câmara dos Deputados, a discussão já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade de uma PEC sobre a redução da maioridade penal em junho.

Posteriormente, foi instalada uma comissão especial para aprofundar a análise do tema.

O relator, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu que a tramitação seja concluída primeiro na Câmara, argumentando que a aprovação de outro texto no Senado poderia obrigar os deputados a reiniciar etapas de discussão.

Segundo ele, “aprovar a PEC primeiro no Senado vai de encontro a quem quer acelerar o processo de tramitação”.

Hugo Motta assumiu o compromisso de colocar a proposta em votação ainda em novembro, permitindo que, em caso de aprovação, o texto siga para análise dos senadores.