O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), projeto que libera a venda e a posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos. A proposta, voltada à defesa pessoal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo texto, o produto poderá ser usado de forma moderada para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O uso deverá ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada.

Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para comprar o spray.

No ato da compra, será exigida apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove ausência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Os sprays poderão ter, no máximo, 50 ml. Embalagens maiores ficarão restritas às Forças Armadas e às forças de segurança pública. As especificações técnicas, incluindo a concentração máxima permitida, serão definidas pela Anvisa.

O projeto também obriga o registro de boletim de ocorrência em até 72 horas em caso de furto ou roubo do produto.

A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), foi relatada no Senado por Laércio Oliveira (PP-SE) e busca criar uma regulamentação nacional para a venda, posse e fiscalização do spray de pimenta.