O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, em segundo turno, com 75 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta altera a Constituição e busca fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a integração entre as forças de segurança e melhorar a atuação dos governos no enfrentamento da violência.

Entre os principais pontos estão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, regras mais rigorosas contra facções e milícias, além da possibilidade de criação de polícias municipais e mecanismos de financiamento da segurança pública.

A proposta também prevê maior proteção às vítimas de crimes. A redução da maioridade penal, porém, ficou de fora e será discutida separadamente.

Com a aprovação, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Depois, medidas que dependem de regulamentação deverão ser implementadas para que as mudanças saiam do papel.

Carlos Jardel