Uma parceria entre Sebrae/CE e o Instituto Rui Barbosa (IRB) pretende levar qualificação em Gestão Pública a agentes de desenvolvimento e gestores municipais de todo o Ceará. A aula inaugural foi realizada nesta quinta-feira (23), de forma on-line, reunindo 96 participantes entre agentes de desenvolvimento, secretários municipais, gestores do Sebrae e representantes de instituições públicas. A iniciativa nasce como projeto-piloto e também deverá ser levada a outros estados brasileiros.

A parceria é resultado de um processo iniciado ainda na gestão do então presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, a partir de um contato do diretor técnico do Sebrae/CE, Alci Porto, quando começaram as tratativas entre as duas instituições para a construção da capacitação. O entendimento foi consolidado neste ano, já na atual gestão, com a assinatura do protocolo de intenções que formalizou a cooperação entre as instituições.

A abertura contou com a palestra magna “Os novos desafios para o Controle Público”, ministrada pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, Inaldo Araújo, e que contou com a participação do superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo; da articuladora da Unidade de Articulação Institucional e Políticas Públicas do Sebrae/CE, Wilma Almeida, do gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Jeconias Rosendo da Silva Júnior, e do gerente de Políticas Públicas e Relações Institucionais do IRB, Luciano Chaves de Farias.

Em sua palestra, Inaldo Araújo defendeu que o controle externo atravessa um novo momento, em que orientar, compartilhar conhecimento e fortalecer a capacidade dos gestores são tarefas tão importantes quanto fiscalizar. Ao falar sobre o papel dos agentes de desenvolvimento, lembrou que eles estão na linha de frente das transformações que acontecem nos municípios. “Os agentes de desenvolvimento trabalham diretamente com sonhos. Cada decisão tomada, cada projeto elaborado e cada política implementada possuem impacto direto na vida das pessoas.”

Ao longo da exposição, o presidente do IRB também ressaltou que desenvolvimento e cooperação caminham lado a lado. Para ele, instituições comprometidas com o interesse público ampliam sua capacidade de gerar resultados quando trabalham de forma integrada. “Controlar é, também, educar. Educar para prevenir erros, fortalecer a governança e criar um ambiente propício para que as políticas públicas produzam resultados mais efetivos para a população.”

A escolha do Ceará para inaugurar essa parceria, segundo o gerente de Políticas Públicas e Relações Institucionais do IRB, Luciano Chaves de Farias, tem um significado especial. Ele lembrou que o estado se consolidou como referência nacional em diversas políticas públicas, sobretudo na educação, resultado de um trabalho construído ao longo de muitos anos. “Nada mais simbólico do que começar esse projeto no Ceará. O Estado mostra ao Brasil que é possível fazer a diferença quando se investe de forma contínua em educação, e queremos levar essa experiência para outras regiões do país.”

Luciano também destacou que a equipe responsável pela capacitação teve a preocupação de construir um curso acessível aos diferentes perfis dos participantes. Segundo ele, a proposta é respeitar a diversidade de experiências existentes entre os agentes de desenvolvimento e gestores públicos. “Temos consciência de que esta é uma turma heterogênea. Vamos avançar juntos, respeitando a realidade de cada participante.” Ele adiantou ainda que a programação poderá ser enriquecida com encontros presenciais ao longo dos módulos, fortalecendo o intercâmbio de experiências.

Os pequenos negócios respondem por 99% dos CNPJs ativos no Brasil. Foi esse cenário que Joaquim Cartaxo utilizou para destacar a importância da formação promovida pelo Sebrae Ceará e pelo Instituto Rui Barbosa. Para Cartaxo, agentes de desenvolvimento e secretários municipais ocupam posição estratégica na construção de um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico. “Todo desenvolvimento é local. É nos municípios que as políticas públicas deixam o papel e passam a transformar a vida das pessoas.”

Cartaxo observou ainda que aproximar temas como orçamento público, compras governamentais, finanças públicas e controle da rotina dos gestores municipais representa um investimento na qualidade das políticas públicas. “Essa parceria é estratégica porque coloca nossos agentes de desenvolvimento e nossos secretários em contato com conhecimentos fundamentais para fortalecer a economia real dos municípios.”

A capacitação seguirá nos próximos meses com uma trilha formativa voltada a temas como orçamento público, compras governamentais, finanças públicas, controle interno e externo, controle social e ouvidoria. A expectativa do Sebrae Ceará e do Instituto Rui Barbosa é de que a experiência sirva de modelo para novas turmas em outras unidades da Federação, ampliando uma rede nacional de formação voltada ao fortalecimento da gestão pública e do desenvolvimento local.

Agentes de Desenvolvimento

Os Agentes de Desenvolvimento cumprem um papel fundamental no fortalecimento do empreendedorismo nos municípios brasileiros. Funcionários das administrações municipais, capacitados pelo Sebrae, são eles os responsáveis pela gestão e operação das Salas do Empreendedor, espaços de orientação e prestação de serviços aos empreendedores nos municípios. No Ceará, atualmente, existem 175 Salas do Empreendedor em atividade em 165 municípios.

O estado é referência nacional na qualidade do atendimento das Salas do Empreendedor, sendo o primeiro do país em número de Selos Diamante, premiação concedida pelo Sebrae Nacional aos espaços que se destacam pela excelência dos serviços prestados, com 68 Salas cearenses premiadas no ciclo 2025.

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