No dinâmico universo da moda, onde tendências surgem e desaparecem em ciclos rápidos, a verdadeira longevidade e o sucesso de um empreendimento não residem apenas na criatividade das coleções. Uma transformação silenciosa, mas poderosa, tem redefinido o setor: a valorização da propriedade intelectual como o principal ativo que transcende estações e garante a perenidade de uma marca.

Essa mudança de paradigma, embora crucial, ainda encontra resistência na compreensão de muitos agentes do mercado fashionista. A proteção jurídica de criações e identidades visuais deixou de ser um mero diferencial competitivo para se tornar uma condição essencial para a sobrevivência e o crescimento sustentável das empresas de moda, elevando o profissional do direito especializado em propriedade intelectual a um papel de protagonista estratégico.

O gigante têxtil e a urgência da proteção de marca

O Brasil se destaca como um dos maiores produtores mundiais no setor têxtil e de confecção. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), a cadeia produtiva movimenta anualmente cerca de R$ 221 bilhões, englobando aproximadamente 25,7 mil unidades formais e gerando mais de 1,3 milhão de empregos diretos. Este segmento não é apenas uma atividade econômica tradicional, mas um motor estratégico para o desenvolvimento nacional, impulsionando inovação, renda e empreendedorismo.

O vigor do mercado se reflete na constante abertura de novos negócios, especialmente micro e pequenas empresas, que incluem milhares de confecções e marcas autorais. Com o aumento da competitividade, a necessidade de diferenciação e proteção dos ativos intelectuais torna-se ainda mais premente. Em Fortaleza, por exemplo, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) aponta a existência de 26.618 empresas ativas ligadas à moda, consolidando a cidade como um polo relevante e palco para eventos como o ONDM – O Negócio da Moda, que reforça a discussão sobre gestão e competitividade.

Por que empresários da moda ainda ignoram o registro de marca?

Apesar do cenário promissor, muitos empresários, ao investirem em identidade visual, marketing e presença digital, ainda negligenciam a proteção jurídica fundamental de suas marcas. No Brasil, a exclusividade e o direito de uso de uma marca são garantidos apenas pelo registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), conforme estabelecido pelo artigo 129 da Lei nº 9.279/1996.

Sem esse registro, o empreendedor permanece vulnerável a disputas de titularidade, atos de concorrência desleal e, em casos extremos, a custos elevados de rebranding. É crucial compreender que a proteção de uma marca não se limita ao registro em uma única classe; para uma blindagem legal completa contra plágio e concorrência predatória, a marca deve ser registrada em todas as classes de aplicação do seu escopo de atuação.

De Kipling a Anitta: a propriedade intelectual em xeque

A relevância da propriedade intelectual é constantemente sublinhada por conflitos reais que chegam ao Judiciário. Um exemplo notório é o caso da Kipling, que buscou na justiça impedir a comercialização de produtos que reproduziam o conjunto-imagem (trade dress) de suas icônicas bolsas e mochilas, demonstrando a importância da proteção da identidade visual.

Outro caso de grande repercussão envolve a empresária e designer Lúcia Helena da Silva, fundadora da marca Ropahrara Moda Exótica. Ela alega que a cantora Anitta utilizou peças autorais de sua empresa em videoclipes entre 2015 e 2023, como “No Meu Talento” e “Vai Malandra”. A designer sustenta ainda que algumas dessas peças foram posteriormente usadas em campanhas da C&A. Tais processos evidenciam o crescente valor econômico das criações intelectuais e a necessidade imperativa de sua proteção legal.

Advogado de propriedade intelectual: de litígio a parceiro estratégico

Nesse contexto, o papel do advogado especializado em propriedade intelectual evoluiu significativamente. Sua atuação não se restringe mais à solução de litígios, mas se integra à estratégia empresarial desde as etapas iniciais de escolha e desenvolvimento da marca, passando por sua proteção, licenciamento e expansão no mercado. Empresas de moda enfrentam diariamente complexidades envolvendo marcas, desenhos industriais, identidade visual, contratos, publicidade digital, inteligência artificial e concorrência desleal, demandando um conhecimento jurídico altamente especializado.

A criatividade continuará sendo o motor da indústria da moda, mas nenhuma empresa consolidará seu patrimônio sem a devida proteção de sua identidade. Tendências são passageiras, coleções se renovam, e o mercado está em constante evolução. No entanto, para aqueles que negligenciam a proteção da propriedade intelectual de seus negócios, o custo de uma eventual judicialização por violação de direitos autorais ou de marca pode ser exorbitante e sem garantia de vitória, lamentavelmente, pela omissão inicial.

Assim, uma marca juridicamente protegida permanece como o principal ativo de um empreendimento, capaz de salvaguardar investimentos, agregar valor econômico e transformar a criatividade em um legado empresarial duradouro.

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