Os produtores rurais que sofrerem perdas nas lavouras passarão a ter de apresentar fotos georreferenciadas, com localização por GPS incorporada ao arquivo, durante as vistorias para solicitar indenizações do seguro rural pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A medida foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que decidiu reforçar os mecanismos de controle e fiscalização do programa.

Segundo o Banco Central (BC), o objetivo é garantir que as imagens utilizadas nas perícias tenham sido efetivamente registradas nas áreas atingidas, aumentando a segurança e a confiabilidade das informações apresentadas pelos produtores. O uso de imagens georreferenciadas já vinha sendo incentivado desde as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, em 2024.

Outra mudança aprovada prevê que a produção efetivamente colhida seja descontada do valor das indenizações, mesmo nos casos de perdas severas. De acordo com o BC, os novos controles visam fortalecer a saúde financeira do Proagro, principal programa público de seguro rural do país.

Seguro ficará mais barato para a maioria dos produtores

O Banco Central informou ainda que o monitoramento contínuo do programa permitiu reduzir o perfil de risco do Proagro, possibilitando ao CMN revisar as alíquotas cobradas dos produtores.

Com isso, haverá redução no custo médio do seguro para a maior parte dos beneficiários.

A chamada alíquota de equilíbrio, que corresponde ao percentual pago pelo produtor de acordo com o risco de perda da safra em determinada região e cultura, foi ajustada. Também foram revisados os adicionais cobrados para acesso ao seguro.

Segundo o BC, as mudanças permitirão que os valores das indenizações reflitam com maior precisão os riscos específicos de cada cultura e região.

As novas regras passam a valer para os empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026.

Criado em 1973, o Proagro é financiado pela União, pelas contribuições dos produtores rurais e pelos recursos arrecadados com o pagamento dos adicionais do programa.

• Agência Brasil