A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inicia, nesta segunda-feira (3), uma ampla programação em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher. Durante todo o mês, serão realizadas palestras, formações, rodas de conversa, sessões solenes e inaugurações de Procuradorias Municipais da Mulher em diversas regiões do Estado.

A iniciativa integra as ações previstas pela Lei Federal nº 14.448/2022, que instituiu o Agosto Lilás como mês de conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. Neste ano, a campanha também marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um dos mais importantes instrumentos de proteção aos direitos das mulheres no Brasil.

A programação tem como objetivo ampliar o acesso à informação, fortalecer a rede de proteção às mulheres e incentivar as denúncias de casos de violência. Além de ações educativas, a PEM busca aproximar seus serviços dos municípios cearenses por meio da criação e fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher.

As atividades terão início com a inauguração da Procuradoria Municipal da Mulher de Itaiçaba, nesta segunda-feira, e seguirão ao longo do mês em cidades como São Gonçalo do Amarante, Tabuleiro do Norte, Frecheirinha, Carnaubal, Paramoti, Guaiúba, Pereiro, Potiretama, Milagres, Araripe, Icapuí, Caridade, Hidrolândia, Pacoti, Jaguaruana, São Benedito, Pindoretama, Ereré, Iracema, Milhã, Cedro e Cruz, além de diversas ações em Fortaleza.

A programação inclui palestras em escolas, institutos federais, Casas do Cidadão, unidades do Vapt Vupt e encontros com profissionais da rede de atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acolhimento e da garantia dos direitos das vítimas.

Criada em 2012, a Procuradoria Especial da Mulher da Alece atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra as mulheres. O órgão também desenvolve ações de educação, capacitação e articulação com instituições públicas e entidades da sociedade civil para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência de gênero em todo o Ceará.

O atendimento da Procuradoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Avenida Desembargador Moreira, nº 2930-A, bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Também estão disponíveis os canais de atendimento pelo telefone (85) 3277-2748 e pelo Zap Delas: (85) 99814-0754.