A população passou a contar com uma nova ferramenta para acompanhar a aplicação dos recursos da educação pública. O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) lançou o projeto “Chama o VAAR”, plataforma digital que permite consultar, de forma rápida e intuitiva, a situação dos estados e municípios em relação ao recebimento do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação financeira da União ao Fundeb.

Além de ampliar a transparência sobre os repasses, a ferramenta fortalece o controle social, permitindo que cidadãos, gestores públicos e integrantes do Ministério Público acompanhem o cumprimento das exigências legais para o recebimento dos recursos destinados à melhoria da educação básica.

CRIAÇÃO DO VAAR

O VAAR é um mecanismo criado para premiar redes estaduais e municipais de ensino que apresentam avanços na aprendizagem, reduzem desigualdades educacionais e adotam boas práticas de gestão. Os recursos adicionais funcionam como incentivo para que estados e municípios invistam na qualidade da educação pública.

Para ter acesso ao benefício, os entes federativos precisam cumprir critérios como adoção de seleção técnica para gestores escolares, participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), redução das desigualdades educacionais, implementação do regime de colaboração entre estados e municípios, alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e melhoria dos indicadores de aprendizagem.

DIFICULDADES NO CEARÁ

No Ceará, o cenário ainda exige avanços. Além do próprio Estado, 53 municípios não atendem aos critérios mínimos para receber os recursos do VAAR referentes a 2026. Entre eles estão Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maranguape, Horizonte, Aquiraz, Iguatu, Russas, São Gonçalo do Amarante, Viçosa do Ceará, Beberibe, Barbalha, Pacatuba e Quixeramobim, entre outros.

Diante dessa situação, o Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), intensificou o acompanhamento das administrações municipais para que adotem as medidas necessárias e se habilitem ao recebimento dos recursos.

Segundo o coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antonio Forte, a nova plataforma também amplia a participação da sociedade na fiscalização da gestão pública.

“Além da atuação das Promotorias de Justiça para garantir o pagamento desses recursos, a sociedade deve acompanhar as informações para cobrar os entes públicos envolvidos. O controle social é essencial na garantia de direitos e na execução eficiente dos recursos voltados à educação”, destacou.

MAIS FISCALIZAÇÃO

Desenvolvido pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, o projeto “Chama o VAAR” passa a ser utilizado nacionalmente para apoiar a fiscalização das políticas públicas educacionais, incentivar estados e municípios a cumprirem as exigências legais e ampliar a transparência sobre a distribuição dos recursos do Fundeb.

Com a iniciativa, o Ministério Público espera fortalecer a gestão educacional e garantir que um número cada vez maior de redes de ensino tenha acesso aos recursos destinados à melhoria da qualidade da educação pública.