A Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou, os percentuais máximos de reajuste a serem aplicados neste ano para contratos de planos de saúde individuais não regulamentados, vinculados a Termos de Compromisso firmados com a reguladora. Os índices serão de até 5,52% para operadoras da modalidade Medicina de Grupo e de 6,2% para Seguradoras Especializadas em Saúde. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, na época, a medida buscou substituir cláusulas contratuais consideradas ambíguas ou excessivamente onerosas por critérios técnicos e objetivos de reajuste.

Atualmente, 158.605 beneficiários estão vinculados a contratos sob Termos de Compromisso. De acordo com a ANS, esse contingente vem diminuindo gradualmente, já que a comercialização desses planos não é mais permitida. No ano passado, eram cerca de 400 mil beneficiários. Segundo a ANS, a decisão busca garantir tratamento isonômico entre os contratos, previsibilidade na aplicação dos reajustes e segurança jurídica.