O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar hoje o Projeto de Lei 5.695/23, que criminaliza a alteração de fotos, vídeos ou som com inteligência artificial — as chamadas deepfakes —, com a intenção de humilhar, constranger e prejudicar mulheres. A matéria deveria ter sido analisada em 3 de junho e será inserida na Lei Maria da Penha.

A proposta, aprovada como forma de substitutivo na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, fixa pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem utilizar essas tecnologias como forma de violência contra a mulher. O autor da proposta, deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), entende que a ampliação do uso de IA traz outro desafio para o combate à violência contra a mulher. Segundo ele, a rápida evolução tecnológica possibilita a criação e disseminação de conteúdos falsos, “exacerbando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas”.

Para o relator, deputado Marco Feliciano (PL-SP), as legislações precisam acompanhar as novas maneiras de violar as mulheres. “É fundamental que a legislação avance na mesma velocidade que as tecnologias, garantindo que crimes cometidos por meio de Inteligência Artificial sejam tipificados e punidos de maneira adequada”, observou.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que estabelecem novas regras para a atuação de big techs no Brasil. Um dos decretos prevê medidas específicas para o combate à violência contra a mulher no mundo digital. O texto determina que as plataformas devam remover, em até duas horas, conteúdos íntimos não autorizados, incluindo imagens modificadas por inteligência artificial.