A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à transferência para o ministro André Mendonça de um pedido de investigação relacionado ao filme “Dark Horse”, citado em representação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado manifestação do Ministério Público antes de decidir sobre a abertura ou não de uma apuração.

A controvérsia surgiu após Lindbergh Farias protocolar uma notícia-crime pedindo investigação sobre supostos repasses financeiros para a produção do filme “Dark Horse”. O parlamentar sustenta que os fatos deveriam ser analisados no contexto das investigações que envolvem integrantes da família Bolsonaro e aliados políticos.

O pedido foi apresentado dentro do inquérito que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, após atuação considerada pelo STF como tentativa de interferência em julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.

Ao analisar o caso, Paulo Gonet concluiu que os fatos narrados por Lindbergh possuem relação direta com as investigações já em andamento sobre o chamado Caso Master, conjunto de apurações que investiga supostas fraudes financeiras, corrupção, tráfico de influência e favorecimento político envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Segundo o procurador-geral, existe conexão entre os elementos apresentados na notícia-crime e os fatos já investigados no Supremo sob a relatoria de André Mendonça.

“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente ministro André Mendonça”, afirmou Gonet no parecer encaminhado ao STF.

A manifestação reforça o entendimento de que, quando há conexão entre investigações, os processos devem permanecer concentrados sob a mesma relatoria para evitar decisões conflitantes e garantir unidade na condução das apurações.

Após receber o parecer da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes optou por não decidir sozinho sobre a questão e encaminhou o tema ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

Caberá agora a Fachin definir qual será o destino do pedido de investigação.

Entre as possibilidades estão a manutenção do caso com Alexandre de Moraes, a redistribuição para André Mendonça ou até mesmo a realização de um novo sorteio para definição da relatoria.

A discussão ocorre em meio ao avanço das investigações da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema bilionário envolvendo o Banco Master e que já atingiu empresários, operadores financeiros e agentes políticos.

Nos últimos dias, as apurações ganharam novos desdobramentos após a divulgação de relatórios da Polícia Federal que apontam supostos repasses de recursos e benefícios a parlamentares, incluindo os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), ambos citados em investigações derivadas do Caso Master.

Apesar da manifestação da PGR, o Supremo ainda não analisou o mérito das acusações relacionadas ao filme “Dark Horse”. Neste momento, a discussão está restrita à definição de qual ministro será responsável por conduzir a eventual investigação.

Também não há decisão sobre abertura de inquérito específico nem conclusão judicial sobre eventual irregularidade envolvendo os recursos mencionados na representação.

Em nota divulgada à imprensa, a equipe do senador Flávio Bolsonaro afirmou que o parecer da Procuradoria-Geral da República reforça o entendimento de que Alexandre de Moraes não seria o ministro competente para conduzir a análise do caso e defendeu a redistribuição para André Mendonça.

A decisão final, no entanto, dependerá da avaliação do presidente do STF, Edson Fachin.

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