O Brasil está entre os países com as piores condições para os trabalhos e violações sistemáticas de direitos. É o que mostra um estudo da Confederação Sindical Internacional (CSI), divulgado nesta segunda-feira (dia 1º). O documento colocou o Brasil no nível 4 em seu ranking de direitos trabalhistas entre os países, uma das três piores categorias.

O estudo classifica os países em seis níveis, do 1 ao 5+, sendo o primeiro o mais favorável aos trabalhadores e o último o que registra as violações mais graves. São avaliados o respeito a direitos trabalhistas coletivos reconhecidos internacionalmente, como liberdade sindical, negociação coletiva e direito de greve, além de violações às liberdades civis relacionadas à atuação sindical, incluindo prisões arbitrárias, agressões e assassinatos de representantes dos trabalhadores.

“Trabalhadores em países classificados no nível 4 relataram violações sistemáticas. O governo e/ou as empresas estão envolvidos em esforços graves para enfraquecer a voz coletiva dos trabalhadores, colocando direitos fundamentais sob ameaça”, explica o estudo.

RESTRIÇÕES

No caso do Brasil, o índice aponta que a Constituição garante os direitos de liberdade de associação e de greve, mas há uma série de restrições legais que limitam o exercício pleno desses direitos e da negociação coletiva. Entre os principais problemas destacados estão a regra da unicidade sindical, que permite apenas um sindicato por categoria e base territorial.

O relatório, elaborado pela CSI desde 2014, classifica 151 países com base em 97 indicadores fundamentados em convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em sua jurisprudência.

Os países são divididos nos seguintes níveis:

• Nível 1 – Violações esporádicas de direitos: Os direitos trabalhistas coletivos são geralmente garantidos. Trabalhadores podem se associar livremente e negociar condições de trabalho. Violações existem, mas não ocorrem de forma regular.
• Nível 2 – Violações repetidas de direitos: Países onde certos direitos sofreram ataques repetidos por governos ou empresas, prejudicando a luta por melhores condições de trabalho
• Nível 3 – Violações regulares de direitos: Governos ou empresas interferem regularmente nos direitos coletivos ou falham em garanti-los plenamente. Existem falhas nas leis ou práticas que permitem violações frequentes
• Nível 4 – Violações sistemáticas de direitos: Trabalhadores relatam abusos constantes. O governo ou as empresas realizam esforços sérios para silenciar a voz coletiva dos trabalhadores, colocando direitos fundamentais sob ameaça
• Nível 5 – Ausência de garantia de direitos: São os piores países para se trabalhar. Embora a lei possa prever certos direitos, os trabalhadores não têm acesso efetivo a eles e estão expostos a regimes autocráticos e práticas desleais
• Nível 5+ – Ausência de garantia de direitos devido à ruptura do Estado de Direito: Trabalhadores têm direitos igualmente limitados aos do nível 5, mas isso se deve a instituições disfuncionais resultantes de conflitos internos ou ocupação militar